A procuradora-geral da República (PGR) Raquel Dodge apresentou um recurso nesta segunda-feira (3) pedindo para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão de enviar à Justiça Eleitoral as investigações contra os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Os dois estão entre os investigados em um inquérito aberto a partir de informações fornecidas em colaboração premiada por executivos da Construtora Odebrecht.
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No dia 29 de outubro, o ministro concluiu que a o caso não compete ao STF. No entanto, determinou que os ministros respondessem à investigação perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o que não faz sentido, segundo a PGR .
Para Dodge, tanto os depoimentos dos colaboradores quanto os demais elementos de provas já reunidos evidenciam a prática de corrupção, devendo, por isso, a investigação ser conduzida pela Justiça Comum (Federal) e que apenas parte da apuração seja desmembrada e encaminhada à esfera especializada (Eleitoral). Daí o pedido a Fachin .
Ministros de confiança de Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha estão ao lado do presidente desde que o mesmo assumiu o posto. Ambos teriam agido para que a Odebrecht financiasse a campanha do MDB ao lado do PT à presidência em 2014.
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“Moreira Franco recebia os representantes da empresa em seu gabinete, demonstrando todo o seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, solicitava vantagem indevida”, pontua a procuradora-geral em seu recurso.
Conforme apurado pelos investigadores, as cláusulas que restringiram o caráter competitivo da licitação foram mantidas após os encontros e a Odebrecht venceu a disputa pela exploração do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Como contrapartida, a empresa pagou R$ 4 milhões aos envolvidos.
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Já Eliseu Padilha teria participado de um jantar ao lado de Michel Temer e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, em 2014. No evento, os emedebistas teriam pedido R$ 10 milhões em recursos para a campanha.
Para a PGR , os pedidos de recursos revelam “esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder econômico para a Odebrecht e político, para Eliseu Padilha e Michel Temer”, devendo, assim, serem investigados na Justiça Comum.