O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, classificou como "imprescindíveis" os depoimentos do presidente Michel Temer, dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e do empresário Joesley Batista no âmbito de ação penal contra o chamado 'quadrilhão do MDB'
na Câmara.
Figuram como réus nesse processo nove pessoas: os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-assessores de Temer na Presidência Rodrigo Rocha Loures e José Yunes, o amigo pessoal do presidente coronel Lima (João Baptista Lima Filho) e o lobista Lúcio Funaro. Completam a lista de réus e Altair Alves Pinto e Sidney Szabo, acusados de serem operadores de propina para o quadrilhão do MDB .
Em decisão divulgada na noite dessa quinta-feira (20), o juiz Vallisney rejeitou pedidos de absolvição sumária dos investigados e pediu os testemunhos de Temer, Padilha, Moreira e Joesley devido às referências a essas pessoas em manifestações do réu Rocha Loures e também do Ministério Público Federal (MFP).
"Com escopo de se imprimir andamento rápido à ação, adiantem-se as partes a quesitação para oitiva do Exmo. Senhor Presidente da República Michel Temer , intimando-as (MPF e defesa) para que a apresentem, no prazo de 15 dias. Após, as perguntas das partes, este Juízo consignará as suas respectivas indagações (se não exaurientes as perguntas feitas)", escreveu o magistrado no despacho assinado no dia 13 deste mês.
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Depoimento de Eduardo Cunha sobre quadrilhão do MDB é "prioridade"
O juiz também pediu "prioridade" para a audiência de Eduardo Cunha , uma vez que o ex-deputado está preso, e designou datas para a tomada dos depoimentos dos réus. Até o momento, a única data confirmada pela Justiça Federal em Brasília é o dia 30 deste mês, às 9h30 da manhã.
O magistrado encarregado do processo ainda cobrou a redução do número de testemunhas pedidas pelo ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves, que apontou 171 pessoas para deporem em sua defesa. Vallisney deu prazo de cinco dias para que os advogados do emedebista reduzam esse número para 72.
Essa ação penal que tramita na primeira instância da Justiça Federal em Brasília nasceu do desmembramento de inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o quadrilhão do MDB . Esse processo resultou em uma das denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer – e que teve seu andamento vetado pela Câmara dos Deputados.