A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da tramitação de inquérito contra o presidente Michel Temer
(MDB) até que o mandato do emedebista no Planalto seja encerrado. Com isso, a procuradora-geral, Raquel Dodge, decidiu não denunciar o emedebista no âmbito desse processo, que apura suposta propina paga pela Odebrecht a Temer e aos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Dodge argumentou ao relator do inquérito, ministro Edson Fachin, que a Constituição proíbe que o presidente da República seja denunciado por atos anteriores ao seu mandato. O suposto esquema entre Odebrecht, Michel Temer e os ministros teria se dado em 2014.
A chefe do Ministério Público Federal destacou que os procedimentos investigatórios realizados até agora visaram evitar a perda de provas, alertando que "não é raro o esquecimento dos fatos pelas testemunhas, o descarte de registros ou a eliminação de filmagens". No entanto, Dodge acrescenta que eventual denúncia contra Temer só pode ser formulada a partir do dia 1º de janeiro, quando termina sue mandato na Presidência.
"Há interesse público em evitar o perecimento da prova e, com ela, da verdade, que justifica a abertura da investigação criminal, a ser feita com a maior brevidade possível e no período mais próximo à data do fato apurado, sob pena de perda dos vestígios, dos testemunhos e das demais provas. Por esta razão, diante da vedação constitucional à responsabilização do presidente da República, este inquérito visou, nesta parte, promover a investigação e preservar a possibilidade de oportuna promoção do jus puniendi estatal. Assim, deve-se aguardar o término do mandato presidencial para a formação da opinio delicti em relação aos fatos relacionados ao senhor presidente", escreveu Raquel Dodge .
A PGR também defendeu que o STF envie as investigações contra Eliseu Padilha e Moreira Franco à primeira instância da Justiça Federal em Brasília. Nesse ponto, Dodge argumentou que o próprio Supremo decidiu restringir o foro privilegiado a políticos para casos em que o susposto crime tenha ocorrido durante o exercício do cargo e em função dele.
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O inquérito contra Michel Temer e os ministros
O inquérito que apura propina da Odebrecht em troca de favorecimento em concessões aeroportuárias junto à Secretaria de Aviação Civil foi aberto em abril de 2017, mas só passou a contar com Temer em seu ról de investigados em março deste ano.
Segundo o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, responsável pelo início das investigações, “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro [atual MDB] e de Michel Temer, a pretexto de
campanhas eleitorais".
De acordo com os delatores da empreiteira, Moreira Franco teria solicitado, à época em que era ministro da Aviação Civil, propina de R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2014 em troca do acolhimento de pleitos de empresas do grupo Odebrecht. A quantia teria sido paga por meio de Eliseu Padilha, segundo narrou a PGR no pedido de abertura de inquérito . Esse inquérito contra Michel Temer , Padilha e Moreira Franco está registrado no sistema do STF sob o número 4462.