O juiz federal Sérgio Moro enviou manifestação à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se defendendo de acusação de parlamentares do PT
de que teria tentado "interferir ilicitamente" nas eleições por meio da divulgação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci
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Moro garantiu que "não houve qualquer intenção de influenciar" o processo eleitoral e ressaltou que "não pode interromper os seus trabalhos apenas porque há uma eleição em curso". "Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos", acrescentou Sérgio Moro .
O juiz justificou a retirada do sigilo do depoimento de Palocci, efetuada na véspera da votação no primeiro turno, afirmando que a medida era necssária para "dimensionar benefícios" previstos no acordo de Palocci com as autoridades. Moro explicou ainda que não deu publicidade à delação antes porque só recebeu petição nesse sentido no dia 24 de setembro.
"Este julgador aguardou esse momento processual para prevenir que a divulgação prematura
do depoimento comprometesse a colheita da prova de corroboração", afirmou o magistrado.
"Publicidade e transparência são fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção. Retardar a publicidade do depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual interferência a sua divulgação", defendeu-se.
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"Lula não é sequer candidato", argumenta Sérgio Moro
Moro também destacou que os fatos narrados na delação de Palocci se referem, "principalmente", a supostos crimes envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), destacando em negrito que Lula "não é sequer candidato". "Não há no depoimento qualquer referência ao atual candidato à Presidência pelo Partido dos Trabalhadores", pontuou.
O juiz da Lava Jato ainda minimizou o impacto das declarações de Palocci e pontuou que, se quisesse de fato interferir nas eleições, seria "muito mais contundente" divulgar o vídeo dos depoimentos do ex-ministro. "Agregue-se que o conteúdo do depoimento sequer se revestiu de grande novidade. O próprio Antonio Palocci Filho já havia, ainda em 2017, divulgado carta pessoal na qual teria afirmado seu desejo de colaboração e admitido a prática de crimes pelo ex-presidente da República."
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O magistrado reclamou ainda de "notas ofensivas" emitidas pelo PT contra ele com o intuito de "intimidá-lo". "As representações inserem-se na linha adotada por alguns agentes do Partido dos Trabalhadores de buscarem criminalizar a atividade jurisdicional, já tendo este julgador sido demandado em queixa-crime, ou de buscarem cercear a atuação independente da Justiça através de ofensas, mentiras e representações disciplinares junto ao Conselho Nacional de Justiça ", reclamou Moro.
A manifestação foi encaminhada ao ministro Humberto Martins, relator do processo no CNJ. Cabe a ele decidir se abre ou não um processo administrativo contra Sérgio Moro , o que pode resultar em punição ao magistrado que vai desde advertência até mesmo à aposentadoria compulsória. Os autores da representação contra o juiz foram os deputados Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP), todos do PT.