Após confirmar as indicações de Roberto Leonel para o Coaf e Luiz Roberto Beggiora para a Senad, o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública voltou a criticar o indulto natalino editado por Michel Temer e validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira. Defensor do combate à corrupção, o ex-juiz federal garantiu que o próximo governo não vai permitir esse ato que chamou de “generoso”.
“Respeito enormemente o Supremo Tribunal Federal, mas, na linha do que foi afirmado pelo presidente eleito , esse foi o último indulto . A solução para a superlotação não é simplesmente abrir a porta da cadeia. A política do governo vai ser mais restritiva com relação a esses indultos. Essa generosidade não faz bem à política de combate à corrupção e ao crime”, afirmou o futuro ministro da Justiça.
Esta foi a segunda vez que Sérgio Moro fez críticas ao indulto natalino editado por Michel Temer . No início da semana, quando anunciou outros dois secretários para a sua pasta, o ex-juiz federal afirmou que usar a superlotação de penitenciárias como desculpa para colocar corruptos em liberdade não faz bem ao País.
“Seria importante fazer ressalvas em relação ao crime de corrupção, assim como os indultos natalinos deveriam fazer, considerando a dimensão da corrupção no País”, defendeu.
O indulto está previsto na Constituição e cabe ao presidente da República assiná-lo, anualmente, com as regras que devem beneficiar anualmente condenados pela Justiça. A medida também foi tomada nos governos anteriores.
Por meio do Twitter, Jair Bolsonaro já afirmou que não dará indulto natalino quando assumir a presidência da república. O presidente eleito lembrou que recebeu votos para combater a criminalidade e dar indulto natalino iria contra o desejo do povo.
“Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último”, escreveu.
Ao aceitar ser ministro da Justiça e da Segurança Pública no próximo governo, Sérgio Moro pediu liberdade para opinar e decidir sobre as questões que se referem ao combate à corrupção. Temas como anistia e indulto devem passar pela aprovação do ex-juiz federal antes de serem decretados.