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Petição da PGR foi enviada à Suprema Corte e foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo J&F

Buscando dar mais velocidade aos processos, Raquel Dodge pede que políticos não reeleitos percam já o foro privilegiado
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Buscando dar mais velocidade aos processos, Raquel Dodge pede que políticos não reeleitos percam já o foro privilegiado


A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (26), que as investigações contra políticos que perderão a condição de foro privilegiado, por não terem sido reeleitos, sejam encaminhadas para instâncias judiciais inferiores.

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A petição da PGR contra o foro privilegiado foi enviada à Suprema Corte e foi apresentado no âmbito da investigação sobre as doações ilegais de campanha eleitoral feitas pelo grupo J&F entre 2006 e 2014.

Os investigados não reeleitos têm foro privilegiado até fevereiro de 2019, quando termina a atual legislatura. Além do resultado das eleições deste ano, Dodge pede que o Supremo considere os casos que já se tornaram inquéritos, os fatos que prescreveram (referentes às eleições de 2006) e sugere a extinção de punibilidade de três investigados que já faleceram.

A procuradora observou ainda que as investigações de caixa dois referentes a dez parlamentares devem permanecer no STF e continuar como petições autônomas, devido a peculiaridades apontadas em cada doação eleitoral, conforme relatos prestados pelos colaboradores da J&F durante o processo.

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A solicitação abarca processos que envolvem os deputados federais Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Paulo Teixeira (PT/SP), Alceu Moreira (MDB/RS), Jerônimo Goergen (PP/SR), Zé Silva (SD/MG) e Marcelo Castro (MDB/PI) e os senadores Ciro Nogueira (PP/PI), Renan Calheiros (MDB/AL), Wellington Fagundes (PR/MT) e Eduardo Braga (MDB/AM).

A procuradora argumenta na solicitação que o objetivo é dar celeridade às investigações que tratam de autoridades que manterão prerrogativa de foro perante o STF e otimizar o trabalho do tribunal.

Raquel Dodge também ressaltou que o foro privilegiado, de acordo com novo entendimento, é aplicado apenas em casos de crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

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Políticos tradicionais do Brasil e que estão envolvidos em denúncias de corrupção não foram reeleitos nas eleições de 2018 e a partir de 2019 podem virar réu pela justiça comum. São os casos de Eunício Oliveira (MDB), atual presidente do Senado, Romero Jucá (MDB) e Lindbergh Farias (PT).

Na Câmara dos Deputados também perderão o foro privilegiado nomes como Cristiane Brasil (PTB) e Lúcio Vieira Lima (MDB), o último irmão de Geddel Vieira Lima (MDB), preso na Operação Lava Jato.

*Com Agência Brasil 

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