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Defesa de Lula terá até 7 de janeiro para apresentar alegações finais e, a depender do STF, ex-presidente poderá ser solto e passar fim do ano em casa

Lula poderá ser solto se julgamento do HC programado para esse ano realmente ocorrer já que nova sentença ficará apenas para o ano que vem
Reprodução/JFPR
Lula poderá ser solto se julgamento do HC programado para esse ano realmente ocorrer já que nova sentença ficará apenas para o ano que vem

A juíza federal Gabriela Hardt definiu na noite desta quarta-feira (21) os prazos para as alegações finais no processo do sítio de Atibaia (SP). Segundo o novo calendário do caso apresentado pela juíza substituta na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pelo julgamento dos casos da Operação Lava Jato na Primeira Instância, a defesa do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva terá até o dia 7 de janeiro para apresentar suas alegações finais.

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Conforme a decisão da juíza que substitui Sérgio Moro, o Ministério Público Federal (MPF) terá nove dias para se manifestar, contados a partir de 30 de novembro. A Petrobras, também envolvida no caso, terá dois dias de prazo a partir de então, entre os dias 11 e 12 de dezembro. Já as defesas dos réus, entre eles Lula , terão dez dias de prazo para apresentar suas alegações finais contados a partir do dia 13 de dezembro.

Se o prazo fosse corrido, o ex-presidente e os outros 12 réus do caso teriam até o dia 23 de dezembro para apresentar as últimas justificativas de suas defesas, mas, por conta do recesso do Judiciário que será entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro de 2019, o prazo para os advogados se manifestarem termina apenas no dia 7 de janeiro.

Juíz Gabriela Hardt definiu prazos do julgamento do caso do sítio de Atibaia e defesa de Lula terá até o dia 7 de janeiro para apresentar alegações finais
Reprodução/Twitter
Juíz Gabriela Hardt definiu prazos do julgamento do caso do sítio de Atibaia e defesa de Lula terá até o dia 7 de janeiro para apresentar alegações finais

Só a partir dessa data, portanto, a juíza  Gabriela Hardt  estará livre para proferir a sentença que poderá condenar Lula e os demais acusados. Vale dizer que o julgamento chegou a ser adiado por decisão de Sérgio Moro , então juiz responsável pelo caso, já que estava marcado inicialmente para ocorrer entre agosto e setembro e acabou ocorrendo apenas no dia 14 de novembro. Na ocasião, Moro justificou que queria evitar “a exploração eleitoral dos interrogatórios” já que a data coincidira com o período de campanha, o que acabou atrasando os prazos do processo.

Dessa forma, ainda que a juíza encontrasse justificiativa no caso para decretar a prisão dos envolvidos antes da confirmação da sentença em Segunda Instância (que é quando os condenados realmente passam a cumprir a pena, salvo casos extraordinários), o ex-presidente poderá ser solto e passar o final do ano em casa.

Isso porque recursos da defesa de Lula referente ao caso do triplex no Guarujá pelo qual Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão estão em transitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator do caso, ministro Edson Fachin, já estabeleceu o rito do julgamento do habeas corpus e declarou acreditar que uma  definição por parte da Segunda Turma do STF aconteça ainda esse ano "se os prazos forem cumpridos".

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A declaração de Fachin foi dada no dia 7 de novembro, um dia depois de o ministro ter dado prazo de cinco dias para que o ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condenação de Lula em Primeira Instância e acusado de parcialidade, entre outros motivos, por ter aceitado posteriormente o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para integrar o governo como ministro da Justiça e da Segurança Pública, e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) se manifestassem.

Ministro Edson Fachin declarou que julgamento de HC de Lula poderá ocorrer ainda este ano, o que poderá abrir janela para que Lula saia da prisão
Divulgação/TSE
Ministro Edson Fachin declarou que julgamento de HC de Lula poderá ocorrer ainda este ano, o que poderá abrir janela para que Lula saia da prisão

Na sequência, Fachin também definiu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tivesse outros cinco dias para dar seu parecer sobre o caso. Com esses prazos estourados, o relator já está livre para liberar o julgamento e pedir que o presidente da 2ª Turma, ministro Ricardo Lewandowski, coloque o caso em votação.

Oficialmente a defesa de Lula mantém o otimismo de que o ex-presidente terá seu pedido de liberade atendido, mas internamente já não se tem a mais certeza uma vez que o ministro Dias Toffoli, que foi indicado por Lula para integrar a Suprema Corte e, antes, chegou a ser advogado do PT, assumiu a presidência do STF e, portanto, deixou a Segunda Turma, sendo substituído justamente pela ministra Cármen Lúcia.

Além disso, segundo a jornalista Mônica Bergamo, a imagem de Lula envelhecido impressionou juízes de tribunais superiores em Brasília que voltaram a cogitar a ideia de prisão domiciliar para Lula. Essa hipótese chegou ser aventada há alguns meses, mas, novamente, com a alteração da composição das turmas do STF, acabou temporariamente arquivada e, agora, é considerada remota.

Juiz Sérgio Moro adiou o depoimento de Lula, o que acabou atrasando o processo do sítio em Atibaia, e é alvo de HC de Lula que acusa o juiz de parcialidade na condução do processo do triplex no Guarujá
Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil
Juiz Sérgio Moro adiou o depoimento de Lula, o que acabou atrasando o processo do sítio em Atibaia, e é alvo de HC de Lula que acusa o juiz de parcialidade na condução do processo do triplex no Guarujá

De qualquer forma, o presidente Lula segue preso desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), de onde só saiu no último dia 13 de novembro para prestar depoimento no caso do sítio em Atibaia para a juíz substituta Gabriela Hardt .

Nesse caso, assim como no caso do triplex no Guarujá pelo qual Lula já é condenado, o ex-presidente é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção, por ter aceitado propina por meio da reforma e decoração da propriedade. Ao aceitar a denúncia em 2017, o então juiz Sérgio Moro disse que o ex-presidente se comportava como dono do sítio, ainda que a propriedade não estivesse no seu nome.

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Entre as provas apontadas pelo juiz estão objetos pessoais do ex-presidente e de dona Marisa Letícia encontrados pela Polícia Federal durante as buscas no imóvel. Em interrogatório, no entanto, Lula diz que não pagou por reformas porque não era dono do sítio em Atibaia.

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