A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (20) que a Procuradoria Geral da República (PGR) realize, em até 60 dias, novas diligências em um inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre elas a autorização para investigação de informações bancárias no exterior relacionadas ao senador mineiro e obtidos por meio de um acordo de cooperação firmado em agosto de 2017 pela PGR com autoridades do Principado de Liechtenstein, na Europa.
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O inquérito que investiga suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas por parte do senador Aécio Neves chegou a ser arquivado pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes , mas a PGR recorreu à Segunda Turma do STF em agosto e obteve hoje autorização para continuar as investigações.
Na prática, a decisão do STF permite que a PGR analise documentos que já foram obtidos por meio do acordo com Liechtenstein, o que não era possível com o arquivamento do inquérito antes das eleições 2018 que elegeram Aécio Neves para uma das vagas de deputado federal por Minas Gerais e que, portanto, renovaram o direito ao foro privilegiado do político mineiro. Os dados haviam sido juntados ao inquérito pouco antes da decisão de Gilmar Mendes e, por falta de tempo, ainda não tinham sido analisados pelos investigadores da PGR.
A PGR comemorou a decisão e afirmou que a cooperação internacional abriu uma nova linha de investifação efetiva que não havia sido adotada pela Polícia Federal ainda, "trazendo informações relevantes e até então inéditas aos autos".
A liberação aconteceu hoje por definição do voto do ministro Ricardo Lewandowski que havia paralizado o julgamento em setembro. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, relator do recurso, havia votado pela rejeição do recurso e pela manutenção do arquivamento e foi acompanhado pelo novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello, no entnato, votaram a favor de manter a investigação e empataram a disputa até a decisão de Lewandowski nesta terça-feira (20) que, em seu voto afirmou que houve "várias postergaçòes" durante o andamento do processo e decidiu, então, conceder o prazo à PGR para que a Procuradoria "diga sim ou não para a continuidade desse inquérito".
Agora, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, terá 60 dias para analisar os documentos e coletar novas provas para pedir a abertura ou não de uma ação penal contra o senador mineiro.
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Aécio Neves é suspeito de evasão de divisas de valores que teriam sido recebidos pelo senador como propina no esquema de desvio de dinheiro da hidrelétrica de Furnas.
Segundo a PGR, documentos encontrados na casa de dois doleiros revelaram que "várias pessoas usaram mecanismos chamados de interposição de personalidade jurídica” para manter e ocultar valores no exterior, inclusive na Suíça e no Principado de Liechtenstein, na Europa. Entre esses nomes estava o da mãe do senador, Inês Maria Neves, relacionado à titularidade da offshore Bogart and Taylor Foundation.
A PGR também cita delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, segundo o qual foi informado de que "Aécio Neves era beneficiário de uma fundação sediada em um paraíso fiscal, da qual ele seria dono ou controlador de fato". "Tal fundação seria sediada em Liechtenstein e, ao que parece, a fundação estaria em nome da mãe ou do próprio Aécio Neves", diz a Procuradoria.
"Portanto, é forte a possibilidade de que o pagamento de propina a Aécio Neves no esquema de Furnas tenha ocorrido na conta titulada pela Bogart and Taylor Foundation no Principado de Liechtenstein", afirmou a PGR.
Ainda segundo a Procuradoria, há informações bancárias sobre o senador e outros investigados como Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia da Dersa, Andrea Neves, irmã de Aécio, e Inês Neves, e às pessoas jurídicas Boca da Serra e Bogart & Taylor Foundation.
Como os fatos se referem aos períodos em que Aécio Neves exerceu os cargos de deputado federal (1997-2002) e de governador do Estado de Minas Gerais (2003-2005), a PGR pedia que o inquérito fosse remetido à Justiça Federal do Rio do Janeiro para continuidade das investigações.
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À época, a defesa do senador Aécio Neves afirmou que a PGR não trouxe nenhuma informação nova relacionada ao senador e os documentos anexados pela PGR eram rigorosamente os mesmos constantes no inquérito arquivado.