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Arquivamento de inquérito contra Aécio (PSDB) foi uma das últimas decisões do Supremo Tribunal Federal antes do recesso de um mês dos ministros; para Polícia Federal, provas não são suficientes para incriminar Aécio

Inquérito contra Aécio, que investiga supostas propinas para o tucano, foi arquivado por Gilmar Mendes
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Inquérito contra Aécio, que investiga supostas propinas para o tucano, foi arquivado por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na noite desta sexta-feira (29) o inquérito que trata das investigações sobre senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de propinas e desvios de verbas na hidrelétrica de Furnas.

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Para arquivar o inquérito contra Aécio , o ministro levou em conta um relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu pela falta de provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico, subsidiária da Eletrobras.

De acordo com o delegado responsável pela investigação, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador. Gilmar Mendes acatou a afirmação.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas", diz relatório da PF.

A investigação foi aberta em 2016 a pedido do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

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Outro inquérito contra Aécio Neves

O ministro Alexandre de Morae s, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à tribunais de primeira instância outros inquéritos e ações penais contra o senador Aécio Neves (PSDB) e mais sete parlamentares.

A decisão aconteceu dias depois de o Supremo limitar os casos em que se aplica o foro privilegiado a que tem direito deputados e senadores. Antes, qualquer congressista só poderia responder à Justiça no STF. Após novas discussões na Casa, ficou definido que o foro só se aplica a processos que tenham relação com o mandato legislativo e que tenham tido início em seu período de duração.

O inquérito contra Aécio que foi remetido à primeira instância é fruto de delações premiadas de executivos da Odebrecht, que apontam o tucano como ‘organizador’ de um sistema de propinas junto ao grupo de empreiteiras que ergueu a Cidade Administrativa em Belo Horizonte, a principal obra de seu governo em Minas Gerais.

* Com informações da Agência Brasil

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