O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, deu prazo de dez dias para as defesas do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), dos ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Alves (MDB)
, e do lobista Lúcio Funaro prestarem alegações preliminares no âmbito de quatro novas ações penais.
As denúncias foram todas oferecidas pelo grupo do Ministério Público Federal (MPF) que atua na Operação Cui Bono, que apura fraudes na Caixa Econômica Federal. Além de Geddel, Eduardo Cunha , Henrique Alves e Funaro, outras 14 pessoas se tornaram rés nesses processos.
Nas decisões assinadas nesta semana e divulgadas nesta sexta-feira (16) pela assessoria da JFDF, o juiz Vallisney destacou que há "plausibilidade e a viabilidade jurídica" nas acusações e disse ver "prova de materialidade e indícios da autoria delitiva" por parte dos acusados.
"Por outro lado, nesse juízo preliminar apriorístico, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de elidir a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova", complementou o magistrado.
Vallisney cobrou que os advogados dos réus apresentem pedidos preliminares e façam alegações sobre "tudo o que interesse à defesa", além de oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas a serem ouvidas.
Geddel, Henrique Alves , Funaro, Cunha e o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em todos os quatro novos processos.
Também constam na lista de réus nas ações penais nomes como o do ex-vice-presidente da Caixa Roberto Derziê de Sant'Anna , do lobista Altair Alves Pinto ( apontado como operador de propina a agentes do MDB ); e dos empresários Natalino Bertin (dono do grupo Bertin) e Alexandre Margotto.
As investigações que deram origem a esses processos revelaram a existência de acordos ilícitos que envolviam políticos, executivos da Caixa Econômica Federal e empresários. O MPF já confirmou por meio de documentos apreendidos e depoimentos de delatores que deputados do MDB negociavam propina com grupos empresariais para depois favorecê-los com a liberação de financiamentos do banco estatal mediante a acordos com vice-presidentes.
Um dos delatores que detalharam o funcionamento do esquema foi Fábio Cleto , ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa. Cleto disse à Procuradoria-Geral da República (PGR) que se reunía semanalmente com Eduardo Cunha para informá-lo sobre a pauta das reuniões do comitê que decide a liberação de financiamentos no banco. Era o ex-deputado que decidia o voto de Cleto, que variava de acordo com a disposição da empresa em pagar propina.
Outro delator, Lúcio Funaro , já afirmou também que, no âmbito dos crimes na Caixa, o presidente Michel Temer (MDB) se beneficiou de ao menos R$ 2 milhões em propina do Grupo Bertin.
No início do ano, investigação interna na Caixa Econômica Federal apontou uma série de suspeitas acerca das relações de integrantes da administração do banco com agentes políticos. A conclusão da auditoria levou o governo Michel Temer, implicado pelas suspeitas , a determinar o afastamento de vice-presidentes do banco.
As investigações a respeito de crimes na Caixa já levaram Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves a serem condenados, em outra ação penal, a 24 anos e 10 meses, e 8 anos e 8 meses, respectivamente.