O relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito dos Portos, que investiga o presidente Michel Temer , foi entregue nesta terça-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Roberto Barroso, relator do caso. Agora, o ministro deve encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral da República, que terá 15 dias para se manifestar.
Com base nas conclusões do inquérito dos Portos , a Polícia Federal decidiu indiciar Michel Temer e mais 10 pessoas por corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Entre os indiciados, estão também a filha do presidente, Maristela de Toledo Temer Lulia, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures – o homem da mala dos R$ 500 mil da JBS. A PF pediu ainda a prisão preventiva do coronel Lima e de outros três alvos da investigação.
O inquérito foi aberto pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, depois de delação de executivos do Grupo J&F, que denunciaram pagamentos de propina a agentes políticos, entre eles Michel Temer e o ex-assessor dele, Rodrigo Rocha Loures.
A denúncia é investigada desde novembro do ano passado pelo delegado Cleyber Malta Lopes. A suspeita é de que empresas do setor portuário pagaram propina em troca de um decreto presidencial. Em maio de 2017, o presidente Michel Temer ampliou de 25 para 35 anos o prazo de contratos de concessões de empresas portuárias, podendo chegar a até 70 anos.
A PF investigou, durante 11 meses, a edição do decreto e pessoas ligadas ao presidente Michel Temer, como o Coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente há mais de 30 anos e sócio da empresa de arquitetura Argeplan.
A suspeita da PF é que a empresa tenha sido usada para receber propina do setor portuário, pelo Coronel Lima e seu sócio, Carlos Alberto Costa, em nome do presidente Michel Temer.
Uma reforma feita na casa da filha do presidente, Maristela Temer , também foi alvo das investigações. O imóvel passou por obras entre 2013 e 2015 e a suspeita da PF é de que pelo menos 1 milhão de reais tenha vindo do setor portuário.
Executivos do grupo J&F, donos da Eldorado Celulose, que atua no Porto de Santos, disseram à PF que repassaram 1 milhão de reais ao coronel João Baptista Lima Filho, em 2014, na sede da Argeplan, a pedido do presidente Temer.
Além do inquérito dos Portos , o presidente também é alvo de outro processo que apura suposta corrupção da Odebrecht a campanhas do MDB por meio de doações eleitorais via caixa dois. Nesse processo, também são investigados, a pedido da PGR, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).