O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai assumir o procedimento instaurado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto que, em plantão, concedeu habeas corpus (HC) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ordenou que ele fosse solto em caráter liminar.
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A decisão de "puxar" o caso é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Nela, o corregedor relembra que o episódio de troca de liminares entre os magistrados da primeira e da segunda instância em torno da prisão e da liberdade de Lula "geraram enorme desgaste à imagem do Poder Judiciário".
Na prática, a decisão de Humberto Martins unifica os processos já que a própria Corregedoria Nacional também já havia instaurado procedimento para apurar as condutas dos magistrados do TRF-4 envolvidos no episódio. Na instância inferior, porém, Rogério Favreto já estava com sessão de julgamento marcada para o dia 22 de outubro.
O corregedor justificou que sua decisão tem como objetivo afastar a possibilidade de decisões conflitantes nas duas instâncias, além de tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e evitar a repetição desnecessária de atos processuais, especialmente porque, nos processos que tramitam no CNJ, já foi marcada audiência de todos os magistrados, que será realizada no dia 6 de dezembro.
Nesta data, além do próprio Favreto, o juiz federal Sérgio Moro , agora também futuro ministro da Justiça no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), e os desembargadores do TRF-4, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz também deverão prestar esclarecimentos a respeito da guerra de decisões liminares sobre o habeas corpus que concedeu liberdade ao ex-presidente Lula, em julho. O processo, de toda forma, segue correndo em segredo de Justiça.
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Entenda a polêmica em torno do habeas corpus de Lula
A chamada "guerra de liminares" que vai ser investigada pelo CNJ aconteceu no domingo, dia 8 de julho . Na ocasião, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4) - 2ª instância da Justiça, a mesma do órgão colegiado que havia confirmado a sentença de Moro -, responsável por revisar as decisões do juiz Sérgio Moro, estava de plantão e resolveu acatar o pedido de liberdade da defesa do ex-presidente Lula e concedeu o habeas corpus em caráter liminar.
O argumento utilizado por Favreto foi de que a prisão de Lula, antes de esgotada a possibilidade de recursos do líder petista nas instâncias superiores, estaria inviabilizando sua candidatura nas eleições 2018 e prejudicando o próprio processo eleitoral democrático.
Depois da decisão, proferida na parte da manhã, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e portanto de 1ª instância, mesmo estando de férias, emitiu liminar ordenando que a decisão de Favreto não fosse cumprida e alegando que o desembargador federal "não tinha competência" para, durante seu plantão dominical, conceder liberdade a Lula.
A partir de então, uma série de liminares foram concedidas também pelos desembargadores do TRF-4 Gebran Neto e Thompson Flores que acabaram, por fim, mantendo o ex-presidente Lula preso na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Curitiba ao final do dia.
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De lá o ex-presidente só saiu nesta quarta-feira (14 de novembro), sete meses após o início do cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Triplex do Guarujá, para prestar depoimento em outro processo, do sítio em Atibaia
, aberto também a partir da Operação Lava Jato, no qual Lula
também é réu e responde pelos mesmos crimes.