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Corregedor determinou abertura de processo para apurar se ex-juiz quebrou código de ética e praticou atividade "político-partidária" na Lava Jato; Moro também deve prestar depoimento sobre 'guerra do habeas corpus' de Lula

Juiz Sérgio Moro será interrogado sobre habeas corpus que 'deu liberdade' a Lula em julho
Sylvio Sirangelo/TRF4 - 10.8.15
Juiz Sérgio Moro será interrogado sobre habeas corpus que 'deu liberdade' a Lula em julho

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, determinou a abertura de processo administrativo para apurar se o juiz Sérgio Moro violou leis e o Código de Ética da Magistratura ao aceitar convite para se juntar à equipe de governo de Jair Bolsonaro (PSL) ainda durante o exercício da magistratura. Moro pediu férias da Justiça e deve se exonerar apenas às vésperas de assumir o posto no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A decisão atende a  pedido apresentado semana passada por deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Os autores da representação alegaram que Sérgio Moro cometeu "falhas funcionais, administrativas e disciplinares" ao promover "óbvia tentativa de interferir no pleito eleitoral".

O corregedor do CNJ , ao decidir pela abertura do processo, deu prazo de 15 dias para o agora ex-juiz da Lava Jato apresentar seus esclarecimentos, e o mesmo prazo para a Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região informar se há qualquer apuração contra Moro em andamento naquele órgão.

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Humberto Martins disse que a apuração é necessária para "possibilitar uma melhor compreensão dos fatos" e determinou que fossem reunidos num mesmo processo a representação apresentada pelos parlamentares do PT e também pedidos formulados pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e por Benedito da Silva Junior.

“Já tramita nesta Corregedoria Nacional de Justiça pedidos de providências instaurados para apurar fatos análogos ao que são objeto das reclamações, de modo que, visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais, devem os presentes feitos serem sobrestados e apensados ao PP para julgamento conjunto”, decidiu o corregedor.

A representação da ABJD argumenta que Moro, ao iniciar tratativas para ser ministro de Bolsonaro  ainda durante o exercício do cargo de magistrado teria violado a proibição constitucional aos magistrados de dedicarem-se à atividade político-partidária (artigo 95 da Constituição; o dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular (Lei Orgânica da Magistratura, artigo 35); a proibição da manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento (Loman, artigo 96) e a vedação de participação em qualquer atividade político-eleitoral (Código de Ética da Magistratura, artigo 7º).

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Sérgio Moro também prestará esclarecimento sobre HC de Lula

Presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante visita ao Superior Tribunal de Justiça
José Cruz/ABr
Presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante visita ao Superior Tribunal de Justiça

Além de responder a esse processo, Moro também deverá prestar esclarecimentos a respeito da guerra de decisões sobre o  habeas corpus que concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em julho. 

O corregedor Humberto Martins agendou para o dia 6 de dezembro a tomada dos depoimentos de Moro e dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores Lenz.

Tanto o processo contra Sérgio Moro quanto a apuração sobre o habeas corpus de Lula correm em segredo de Justiça.

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