Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressaram com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse recurso, a defesa de Lula pede liberdade e a anulação da ação penal do caso tríplex da Lava Jato, que rendeu ao petista condenação a 12 anos e 1 mês de prisão (na segunda instância) e mandado de prisão – cumprido em abril deste ano.
O principal argumento apresentado no recurso em que a defesa de Lula pede liberdade é o de que houve "irremediável perda de imparcialidade" do juiz Sérgio Moro , responsável pela condenação na primeira instância, devido ao fato de o magistrado ter aceitado convite para o 'Superministério' da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com os advogados do ex-presidente, tornou-se "acima de qualquer dúvida razoável" a tese de que o juiz teve "atuação parcial" na condução do processo. "A formalização do ingresso do juiz no cenário político — em ostensiva oposição a Lula — torna ainda mais necessária uma análise retrospectiva de sua conduta em relação ao ex-presidente", diz a defesa.
"Outrossim, um olhar sobre os detalhes do processo eleitoral e seus desdobramentos permite confirmar, acima de qualquer dúvida razoável, que a atuação do juiz Sérgio Moro em relação a Lula sempre foi parcial e teve por objetivo interditar o ex-presidente na política — viabilizando ou potencializando as chances de um terceiro sagrar-se vencedor nas eleições presidenciais. E agora irá participar, em relevante ministério, do governo do candidato eleito após contato com seus aliados no curso do processo eleitoral", continua.
Lula pede liberdade e anulação de decisões de Moro em outras ações
A defesa diz ainda que Moro "estabeleceu relação de inimizade capital" com Lula e "demonstrou a existência de interesses" alheios ao processo ao proferir suas decisões. Ao longo das 73 páginas do recurso levado ao STF, são elencadas algumas das alegadas "medidas invasivas" determinadas pelo juiz contra o ex-presidente, dentre elas a condução coercitiva efetivada em março de 2016 e a divulgação de grampos de conversas entre Lula e Dilma Rousseff naquele mesmo ano.
Na tese defendida pelos advogados, ao aceitar convite para atuar no governo Bolsonaro, o juiz da Lava Jato "em vez de dissipar fundadas suspeitas, colabora com a consolidação da fama que ostenta, retroalimentando uma percepção razoável da sociedade de que ele se comporta como inimigo/opositor do ex-presidente Lula".
Além do caso tríplex, cuja condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro colocou Lula na prisão, também estavam sob os cuidados de Moro outros dois processos da Lava Jato: um sobre o sítio de Atibaia e outro sobre terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento. Este último já está na fase final, aguardando sentença .
O recurso na qual a defesa de Lula pede liberdade foi distribuído no STF para análise do ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte.