Os advogados que representam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em processos da Lava Jato constestaram a parcialidade do juiz Sérgio Moro e pediram a anulação da ação penal que investiga suposta vantagem indevida paga pela Odebrecht
por meio da compra de um terreno para o Instituto Lula e o aluguel de um apartamento. A defesa de Lula acusa Moro de ter se valido da lei para fins políticos.
Em alegações finais enviadas à Justiça Federal ainda na noite dessa quarta-feira (31), a defesa de Lula acusa Moro de ter "abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade" ao "flertar com a possibilidade de integrar o futuro governo" de Jair Bolsonaro (PSL). O convite para Sérgio Moro assumir o Ministério da Justiça foi aceito nesta quinta-feira (1ª).
"Não bastasse ter agido para prejudicar o defendente [Lula] e seus correligionários na disputa eleitoral, o Juiz do processo, abandonando de vez qualquer aparência de imparcialidade, está flertando com a possibilidade de integrar o futuro governo do Presidente da República eleito", destacaram os advogados.
"Era de se esperar que o magistrado recusasse expressamente o convite, ao menos para manter as aparências de que este processo não se trata de um jogo de cartas marcadas. Não o fez", continua a peça.
A defesa elenca como argumentos contra o juiz o fato de que Moro "tomou diversas medidas ilegais e arbitrárias" contra Lula, "participou de diversos eventos promovidos por adversários políticos", impôs ao petista " condenação ilegal
" e "agiu para prejudicar Lula e seus
correligionários na disputa eleitoral".
"É preciso dizer mais sobre o lawfare praticado contra o defendente e a ausência de imparcialidade do julgador?", questionam os advogados.
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Defesa de Lula acusa Moro e rebate acusações
Sobre as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, os advogados alegam que a denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Lula foi oferecida "desacompanhada de um fiapo de prova". A defesa também afirma que houve "direcionamento" nos depoimentos prestados por delatores.
Segundo a equipe jurídica encabeçada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a acusação de que um terreno na região do Ipiranga, na zona sul de São Paulo, teria sido comprado para a instalação de nova sede para o Instituto Lula não procede pois o próprio MPF reconheceu que o interesse no imóvel foi "de pronto descartado" pelos membros do futuro Instituto Lula.
Sobre o aluguel do apartamento 121 do residencial Hill House, em São Bernardo do Campo, a defesa de Lula reafirmou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia efetivamente alugou o imóvel do empresário Glaucos da Costamarques, "que recebeu aluguel e emitiu recibos dos valores recebidos, que foram por ele confeccionados e são compatíveis com as movimentações em espécie na sua conta bancária".
"[Lula] Foi alvo de diversos métodos de investigação ilegais, que sempre deixaram evidente o castelo teórico construído pela 'Lava Jato' visando condená-lo sem provas, no qual os elementos são forçados a caber em categorias préconcebidas. [...] As estratégias de lawfare ordinariamente envolvem também manipulação da opinião pública através da mídia, visando (além do apoio coletivo) ao prejuízo moral – ou à eliminação conceitual – de um oponente, como elemento de legitimação da violência por meio da lei ou de procedimentos legais", argumenta a defesa.
Por fim, após a defesa de Lula acusar Moro , é pedida a anulação do processo ou a absolvição do ex-presidente. "Na hipótese de a acusação ser julgada com a imparcialidade necessária e levando-se em consideração os elementos de prova amealhados pela defesa, os únicos caminhos idôneos conduzem ou à anulação do processo ou à absolvição do defendent"e