Tamanho do texto

Projeto abre possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais, como as do MST, como atos de terrorismo; Magno Malta é o relator da proposta

A ampliação da Lei Antiterrorismo está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado
A ampliação da Lei Antiterrorismo está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Aproveitando o discurso do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), liderado pelo ex-presidenciável do Psol, Guilherme Boulos, o senador Magno Malta (PR-ES), aliado do candidato eleito, quer votar nesta quarta-feira (31) a ampliação da Lei Antiterrorismo. 

Leia também: Comunidades indígenas denunciam ao menos quatro ataques após eleições

O projeto abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. A ampliação da Lei Antiterrorismo está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta, apresentada pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), pretende alterar a Lei Antiterrorismo , sancionada em 2016. Entre as alterações, procura-se incluir na definição desse crime atos para “coagir o governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”.

Com os trechos adicionados na lei, é possível que haja uma nova interpretação sobre as manifestações e, com a alteração, ativistas podem chegar a ser criminalizados por terrorismo. Exatamente por causa dessa hipótese, trechos da lei foram vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. 

Leia também: Bolsonaro confirma fusão dos ministérios da Agricultura e Meio Ambiente

Malta é o relator da proposta. Por sua vez, entre os atos condenados como terrorismo, o senador aliado de Jair Bolsonaro pretende incluir "incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado" e "interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados". As penas previstas pelos crimes na lei variam. 

"Está na pauta da CCJ e nós vamos votar. Estou trabalhando para isso. Eles [ MST ] estão com medo porque o que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos", afirmou Magno Malta, ao jornal O Globo . Se for aprovado na CCJ, o projeto vai para a Câmara e, caso passe entre os deputados, seguirá para sanção presidencial.

Leia também: Moro se diz honrado com possível convite para ministério de Bolsonaro

Se chegar à Bolsonaro, a porposta tende a ser rapidamente sancionada, dado que o presidente eleito nunca escondeu sua visão crítica sobre o MST. Na sua primeira entrevista à televisão após eleito, na última segunda-feira (29), Bolsonaro não citou a ampliação da Lei Antiterrorismo , mas reforçou que vai "fazer a faxina" em cima de quem não respeitar a lei, citando o MST.