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Luís Roberto Barroso comentou ação da polícia de entrar nas universidades públicas para conter propaganda "partidária" a mando da justiça eleitoral

Ministro do STF Luís Roberto Barroso critica ação da polícia nas universidades e afirma que
Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do STF Luís Roberto Barroso critica ação da polícia nas universidades e afirma que "polícia só deve entrar na universidade se for para estudar"

Um dia após a ação da polícia nas universidades públicas de pelo menos noves estados a mando dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionaram e criticaram a medida, apesar de alegarem que "não comentam casos concretos": Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

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Após chegar para dar uma palestra na Universidade Externado, em Bogotá, na Colômbia, justamente sobre os trinta anos da Constituição, o primeiro ministro do STF evitou criticar a ação da polícia nas universidades  públicas ao declarar que "não me pronuncio sobre casos concretos", mas completar dizendo que pelo "modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar", afirmou Barroso.

Já o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes adotou tom mais ameno e pediu "cautela" mais cedo para evitar exageros nas ações policiais nas universidades em todo País para reprimir manifestações político-partidárias dentro dos espaços públicos.

Gilmar Mendes afirmou que "é preicso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógia e meno repressiva".

Gilmar Mendes pediu cautela em ações policiais nas universidades públicas em todo País
Antonio Cruz/Agência Brasil
Gilmar Mendes pediu cautela em ações policiais nas universidades públicas em todo País

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (26), um dia após uma série de mandados judiciais terem sido emitidos pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) em pelo menos nove estados e que atingiram pelo menos 17 universidades públicas.

No caso mais emblemático, no Rio de Janeiro, a juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da 199ª Zona Eleitoral (Niterói) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a retirada imediata de uma faixa com os dizeres "UFF Antifascista" da fachada do prédio do curso de Direito da universidade.

Ainda na terça-feira (23), a bandeira chegou a ser removida após a presença de policiais sem mandado judicial, mas logo depois foi recolocada por alunos. Na quinta-feira (25), no entanto, a juíza decidiu que o diretor da instituição responderia criminalmente caso não cumprisse o pedido.

A decisão judicial, proferida após 12 denúncias recebidas contra a faixa, diz que ela teria "conteúdo de propaganda eleitoral negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL)" e afirmou que a propaganda político-partidária é proibida dentro de espaços como as universidades públicas.

Para a juíza, segundo consta na medida judicial, "a distopia simulada nas propagandas negativas contra o candidato Jair Bolsonaro, encontradas dentro da Faculdade de Direito da UFF, permite o reconhecimento do caráter político-eleitoral dos dizeres constantes da faixa em questão”.

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Ainda segundo a magistrada, a decisão foi tomada a partir do relato de fiscais do TRE-RJ de que adesivos, cartazes e faixas encontrados no centro acadêmico do campus “associam o candidato Jair Bolsonaro ao fascismo e ao ódio”.

O mandado judicial, porém, causou grande repercussão já que a faixa não citava nenhum partido e nenhum candidato, o que fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seção do Estado do Rio de Janeiro, manifestasse repúdio "diante das recentes decisões da Justiça Eleitoral" que tentam "censurar a liberdade de expressão de estudantes e professores das facudlades de Direito que, como todos os cidadãos, têm o direito constitucional de se manifestar politicamente." 

A nota ainda afirma que "a manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral" e que "quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de 'mandados verbais', constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, além de indevida invasão na autonomia universitária garantida por nossa Constituição."

Em reação ao ocorrido, os estudantes da UFF cumpriram a decisão judicial e substituíram a faixa "UFF Antifascista" por uma nova bandeira com a palavra "censurado" na fachada do prédio. Além disso, marcaram uma manifestação "em defesa da democracia" para esta sexta-feira (26).

Operações policiais nas universidades públicas em várias partes do País provocaram repúdio da comunidade acadêmica
Divulgação
Operações policiais nas universidades públicas em várias partes do País provocaram repúdio da comunidade acadêmica

O ministro do STF, por sua vez, declarou nesta sexta-feira (26) que a sociedade precisa lidar com essas manifestações "com certa compreensão e tolerânica" já que "muitas vezes não é o candidato que manda seus seguidores fazerem isto ou aquilo, mas os sinais emitidos a partir dessas lideranças acabam estimulando determinados exageros", disse Gilmar Mendes.

A 'relativização' pedida por Gilmar também leva em consideração que, em um segundo turno, "a temperatura das discussões política sobe demais". Até por isso, segundo o juiz, os juízes eleitorais recebem diversas manifestações e tomam a maior parte das decisões quase que de forma monocrática, sem levar ao colegiado.

O juiz, no entanto, afirmou que não iria fazer "juízo sobre a situação concreta, porque teve algum juiz que determinou que houvesse um tipo de providência e isso terá que ser examinado".

Por fim, Gilmar Mendes disse também que nas universidades há "ebulição" de ideias mesmo fora do período eleitoral e que "não é incomum" que "nós mesmos (ministros do STF) vamos a eventos universitários e somos recebidos com protesto. Isso faz parte do processo democrático", finalizou.

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Dessa forma, já são dois os ministros do STF que criticaram a ação da polícia nas universidades públicas e aumentaram a grande repercussão negativa que chegou a classificar a operação da polícia e dos fiscais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) como uma forma de censura e de limitação da autonomia acadêmica e universitária garantida pela Constituição que acaba de completar 30 anos.