A segurança pública foi citada como principal problema do País por 20% dos eleitores entrevistados em pesquisa realizada em setembro pelo Datafolha. Em 2017, a questão era a maior preocupação para apenas 9% dos brasileiros. No período das eleições, esse assunto volta a ser pauta na sociedade e as propostas para a segurança pública dos candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), ganham ainda mais importância.
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Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública deste ano, o Brasil teve mais de 60 mil mortes violentas intencionais em 2017, uma taxa de 175 por dia – 30 vezes maior que a da Europa, por exemplo. Frente a esse cenário, a diminuição da taxa de homicídios é uma das principais propostas para a segurança pública citada pelos candidatos em seus programas de governo.
O Atlas da Violência aponta que, em 1980, a proporção de homicídios causados por armas de fogo era de 40%. Desde 2003, esse número subiu e hoje está na casa dos 70%. O sistema carcerário brasileiro também é problemático, principalmente pela superlotação dos presídios. Hoje o Brasil tem mais de 726 mil presos , número que faz do País dono da terceira maior população carcerária do mundo.
Com base nos planos de governo de Fernando Haddad e Jair Bolsonaro apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarações em entrevistas e nas redes sociais, a reportagem do iG fez um levantamento das principais plataformas dos candidatos para abordar essas questões. Os candidatos citam, principalmente, o combate ao crime organizado, a política de drogas, redução de homicídios e o estatuto do desarmamento. Veja abaixo as propostas de Haddad e Bolsonaro em relação à segurança pública:
As propostas para a segurança pública de Haddad:
Em seu plano de governo, Haddad diz que a atuação do Estado na segurança pública tem se revelado falha e precisa de melhoras. O candidato aponta dados sobre homicídio no País e, se eleito, diz querer enfrentar a mortalidade, especialmente entre os mais afetados – pessoas negras e que moram nas periferias – com a implementação do Plano Nacional de Redução da Mortalidade da Juventude Negra e Periférica.
Além disso, o petista diz que pretende priorizar o Plano Nacional de Homicídios, projeto do deputado Rodrigo de Castro (PSDB) aprovado em 2014, tendo como referência o fortalecimento de sistemas de informações criados nos governos Lula e Dilma, para que sejam adotadas políticas que deem qualidade e atenção à situação de mulheres, crianças, juventude negra e população LGBT.
Haddad destaca que a maioria dos homicídios é cometido por armas de fogo e, diferente de seu adversário, é contra o armamento da população. O candidato defende que a política de controle de armas seja aprimorada, com mais rastramento e marcação, dentro das normas do atual estatuto do desarmamento. "Ninguém quer dar mole pra bandido, mas a solução não é armar a população. O caminho é a Polícia Federal assumir o combate ao crime organizado" escreveu em seu Twitter.
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O candidato também fala em “combate implacável à tortura” e melhor qualificação dos profissionais de segurança, com a desmilitarização da polícia, além da valorização desses profissionais e do fortalecimento da polícia científica, responsável por atividades ligadas à análise e à investigação técnica.
Em relação às mulheres, o petista promete dar atenção a políticas de violência doméstica e feminicídio, como a Lei Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira, que atende vítimas que sofrem com esse tipo de agressão.
O plano de governo também cita a atual política das drogas do Brasil, classificada por Haddad como “equivocada, injusta e ineficaz”, e diz que o País prende mais pessoas não violentas e desarmadas envolvidas no comércio de drogas do que traficantes de armas e líderes do crime organizado, o que acaba agravando a má condição e superlotação dos presídios.
O documento diz que o Brasil "precisa olhar atentamente para as experiências internacionais que já colhem resultados positivos com a descriminalização e a regulação do comércio” e propõe que a área da saúde e da educação vejam o tema como uma questão de saúde pública. Se eleito, o candidato quer garantir que a comunicação com os jovens e adolescentes na escola seja eficiente, visando a prevenção do uso de drogas.
O petista também fala em um sistema carcerário que promova a reintegração dos presos, e não a volta deles para organizações criminosas. Haddad sugere priorizar a pena de prisão para crimes violentos e promover penas alternativas para outros crimes. "Enfrentar o encarceramento em massa, sobretudo o da juventude negra e da periferia, diminuindo a pressão sobre o sistema carcerário", diz o documento.
As propostas para a segurança pública de Bolsonaro
Jair Bolsonaro, primeiro lugar nas pesquisas de intenção de voto para o segundo turno, cita o combate à criminalidade como um “desafio urgente” para iniciar o “processo de recuperação do País”. Um dos tópicos de seu plano de governo é “enfrentar o crime e cortar a corrupção”, no qual afirma que investigações de crimes não serão mais barradas e que a justiça poderá "seguir sem interferências políticas" para "acelerar as punições aos culpados".
O plano de governo cita o documentário “A Guerra do Brasil”, da Rede Globo , e chama atenção para alguns números e dados sobre violência no País. Bolsonaro destaca países como Suécia e Alemanha, onde o número de homicídios é menor do que o do Brasil e a maioria dos lares possuem armas de fogo. Na contramão de Haddad, o candidato tem na defesa da liberação da posse de armas de fogo uma de suas principais plataformas.
“As armas são instrumentos, objetos inertes, que podem ser utilizadas para matar ou para salvar vidas. Isso depende de quem as está segurando: pessoas boas ou más. Um martelo não prega e uma faca não corta sem uma pessoa” diz o documento.
O presidenciável também diz que pretende suavizar regras a quem matar em legítima defesa. "Você atirando em alguém dentro da sua casa ou defendendo sua vida ou patrimônio no campo ou na cidade, você responde, mas não tem punição" afirmou.
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O plano de governo de Bolsonaro destaca ser “contra a esquerda” diversas vezes e afirma que o índice de violência é maior onde existe esse sistema de governo e que, se ele for eleito, as Forças Armadas terão um papel ainda mais importante no combate ao crime organizado, com uma maior integração entre os demais órgãos de segurança pública.
O candidato também tem como proposta a redução da maioridade penal para 17 anos. Inicialmente, a ideia era reduzir para 16 anos, mas em uma declaração recente, o próprio candidato disse que deve propor a idade de 17 para elevar as chances de a medida não ser barrada pelo Congresso.
Para os presidiários, Bolsonaro quer acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias em datas comemorativas. “Prender e deixar na cadeia salva vidas”, aponta seu plano de governo.
Em relação às polícias, o candidato do PSL sugere investir fortemente em equipamentos, tecnologia, inteligência e capacidade investigativa das forças policiais. Segundo o plano de governo do candidato, apenas 2% de mortes violentas do País estão associadas a ações da polícia e uma de suas propostas é que eles não sejam punidos se matarem alguém durante confronto.
“Policiais precisam ter certeza de que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica. Garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude” diz o documento.
Bolsonaro também destaca que os cinco estados brasileiros com maior número de mortes com armas de fogo são regiões “que passaram a ser governadas pela esquerda ou seus aliados" e onde a “epidemia” de drogas não foi "coincidentemente introduzida”.
Entre as propostas para a segurança pública de Bolsonaro também estão o redirecionamento dos direitos humanos, priorizando as vítimas de violência, e o combate ao estupro de mulheres e crianças por meio da castração química. Em relação à superlotação dos presídios, diz que o problema “é de quem praticou o crime”.