O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (4), confirmar o registro de candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado. A decisão vem depois que a candidatura de Dilma, mesmo aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), foi alvo de recursos.
Leia também: Dilma Rousseff é lançada como candidata ao Senado por Minas Gerais
Dilma disputa, nas eleições deste ano, uma das duas vagas ao Senado por Minas Gerais. Atualmente, ela figura como líder nas pesquisas de intenção de voto no estado. A candidatura de Dilma já foi alvo de pelo menos dez contestações.
No TRE-MG, Dilma teve sua candidatura aprovado com um placar apertado: 4x3. No TSE, porém, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, de que Dilma é elegível , apesar de ter sido afastada do governo federal.
Em seu voto, Barroso destacou que, em 2016, ao confirmar o impeachment de Dilma , o Senado decidiu fatiar as sanções decorrentes da medida e, em votação separada, afastou a perda de direitos políticos da ex-presidente, mantendo-a apta a disputar novas eleições.
Leia também: Candidatura de Dilma Rousseff ao Senado já tem dois pedidos de impugnação
“A Justiça Eleitoral não tem competência para analisar se a decisão proferida pelo Senado está correta ou equivocada”, disse Barroso. “Se alguém pudesse, e isso é discutível, repassar essa decisão seria o Supremo Tribunal Federal e não o Tribunal Superior Eleitoral”, acrescentou.
Em seu voto, o ministro Barroso foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Admar Gonzaga, Jorge Mussi, Tarcísio Vieira, Og Fernandes e pela presidente do TSE, a ministra Rosa Weber.
Leia também: Para se candidatar ao Senado, Dilma transfere domicílio eleitoral para Minas
Em seu voto, Rosa Weber destacou ser ela mesma a relatora de um mandado de segurança em que o fatiamento das sanções do impeachment é questionado no STF, mas que o tema ainda está “sem solução”, motivo pelo qual não poderia ser agora questionado na Justiça Eleitoral, impedindo a candidatura de Dilma .
* Com informações da Agência Brasil.