O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (1ª) que não vai pautar "causas polêmicas" no período eleitoral. A declaração, dada durante evento com estudantes da faculdade de direito da USP, no Largo São Francisco, indica que o impasse sobre autorização para entrevista de Lula na prisão não terá uma decisão definitiva nos próximos dias.
O tema causou mal-estar dentro do tribunal no fim da semana passada após liminar concedida pelo ministro Luiz Fux contrariar decisão que havia sido proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski – que autorizava a entrevista de Lula ao jornal Folha de S.Paulo .
Toffoli chegou a consultar colegas de corte para verificar a possibilidade de levar o assunto a julgamento já nesta quarta-feira (3), mas suas declarações nesta manhã afastam essa possibilidade.
A decisão de Fux, hoje vice-presidente do Supremo, acatou pedido apresentado pelos advogados do Partido Novo horas após Lewandowski ter dado sinal verde para o ex-presidente conceder a entrevista de dentro da sede da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde abril.
Fux justificou a suspensão da liminar de Lewandowski alegando justamente haver a necessidade de análise do plenário do Supremo. "Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral", escreveu o ministro.
O magistrado impôs ainda censura prévia para que nenhuma eventual entrevista já concedida por Lula seja publicada até análise definitiva do tema. "Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência."
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STF tem precedentes para autorizar entrevista de Lula, defende Lewandowski
O advogado Luís Francisco Carvalho Filho, que representa a Folha de S.Paulo nesse processo, classificou a decisão de Fux como uma "bofetada na democracia", conforme o próprio jornal publicou. “A decisão do ministro Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar. É uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão."
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Ao conceder a liminar revogada por Luiz Fux , Lewandowski havia destacado que autorizar a entrevista de Lula não se tratava de uma medida inédita. "O STF, em inúmeros precedentes já garantiu o direito de pessoas custodiadas pelo Estado, nacionais e estrangeiros, de concederem entrevistas a veículos de imprensa, sendo considerado tal ato como uma das formas do exercício da autodefesa”, escreveu o ministro em sua decisão.