O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu "vista" nesta sexta-feira (14) de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o caso do ex-presidente Lula, que estava no plenário virtual (no qual os ministros votam pelo computador), deverá ser julgado presencialmente, no plenário da Corte.
Antes do voto de Lewandowski, a maioria dos ministros já haviam se manifestado contra o recurso. Nesse processo, os advogados contestam a decisão do Supremo que abriu caminho para a prisão do ex-presidente Lula , em abril.
O julgamento virtual desse recurso (embargos de declaração) teve início semana passada e estava previsto para ser encerrado nessa sexta-feira (14).
O placar do julgamento estava em 7 a 1. Tinham votado contra o recurso de Lula os ministros Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor de Lula. Para ele, o ex-presidente não poderia ter sido preso sem que o juiz justificasse a necessidade da prisão. Lewandowski informou que pediu vista diante da divergência apresentada pelo ministro Marco Aurélio.
No recurso, os advogados do ex-presidente contestam decisão tomada pelo plenário do STF no dia 4 de abril. Naquela ocasião, a maioria dos ministros (6 a 5) negou habeas corpus preventivo ao petista, reafirmando a posição firmada em 2016, que autoriza a prisão de condenados por órgãos colegiados em segunda instância.
Votaram contra Lula naquele julgamento os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Votaram a favor da concessão do habeas corpus os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
A defesa questiona nesses embargos que estão sob julgamento virtual se as prisões após segunda instância são automáticas ou se carecem de alguma justificativa específica para cada processo.
Lula enfrentará ainda outro julgamento virtual
Além desses embargos, outro disparo da artilharia recursal do ex-presidente também está previsto para ir a julgamento virtual no STF . Trata-se de uma petição baseada na liminar proferida mês passado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU defendendo a adoção de medidas que assegurem a participação de Lula nas eleições gerais no Brasil.
Presidente da República por dois mandatos, entre 2003 e 2010, Lula foi preso após ser condenado a cumprir 12 anos e 1 mês de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso tríplex da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações e sua defesa já recorreu contra a sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ex-presidente Lula está preso desde o dia 7 de abril em uma sala especial da superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).