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Ministro do STF aceitou recomendação da PGR e autorizou inclusão do presidente entre investigados por suposta propina da Odebrecht em troca de favorecimento em concessões junto à Secretaria de Aviação Civil em 2014

Presidente Michel Temer em reunião com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha
Marcos Corrêa/PR - 23.8.17
Presidente Michel Temer em reunião com os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin acatou recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e incluiu o presidente Michel Temer no ról de investigados no inquérito que apura suposto pagamento de propina da Odebrecht em troca de favorecimento em concessões aeroportuárias junto à Secretaria de Aviação Civil. Já eram investigados nesse processo os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Esse inquérito foi aberto no STF em abril do ano passado a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, baseado nas delações de executivos da Odebrecht. Janot, ao pedir a investigação, alegou que “há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro [atual MDB] e de Michel Temer , a pretexto de
campanhas eleitorais".

De acordo com os delatores da empreiteira, Moreira Franco teria solicitado, à época em que era ministro da Aviação Civil, propina de R$ 4 milhões para a campanha eleitoral de 2014 em troca do acolhimento de pleitos de empresas do grupo Odebrecht. A quantia teria sido paga por meio de Eliseu Padilha, segundo narrou a PGR no pedido de abertura de inquérito.

Temer já era investigado em outros três processos junto ao Supremo. Dois deles estão travados por conta de decisões da Câmara dos Deputados que impediram o andamento das ações enquanto Temer ocupar a Presidência da República. O único inquérito que está em andamento contra o presidente é o que apura suposto pagamento de propina no âmbito da edição do chamado Decreto dos Portos .

O controverso jantar no Palácio do Jaburu

Esse processo também trata de  jantar ocorrido em maio de 2014 no Palácio do Jaburu com a presença de Temer, Padilha, Marcelo Odebrecht e do ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Cláudio Melo Filho. Os delatores da empreiteira afirmam que foi combinado nesse jantar repasse de R$ 10 milhões a campanhas do MDB.

À época da divulgação desses fatos, Temer confirmou a realização desse jantar, mas alegou em nota que "não autorizou, nem solicitou que nada fosse feito sem amparo nas regras da Lei Eleitoral".

Parte dessa quantia de R$ 10 milhões, segundo Melo Filho, foi destinada ao ministro Padilha, que teria indicado o ex-assessor e amigo pessoal pessoal de Temer, José Yunes, para receber os valores. O próprio Yunes relatou à PGR, em depoimento espontâneo prestado em fevereiro do ano passado, que de fato recebeu um "pacote" em seu escritório em São Paulo a pedido de Padilha.

Em seu acordo de delação premiada, o lobista Lúcio Funaro disse que ele próprio retirou o "pacote" , que continha R$ 1 milhão em espécie, no escritório de Yunes. A retirada dessa quantia, segundo o lobista, foi feita a pedido do também ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB).

Além de autorizar a inclusão do nome de Michel Temer na lista de investigados no inquérito 4462 do Supremo, o relator Edson Fachin também prorrogou por mais 60 dias o prazo para a Polícia Federal concluir as investigações.

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