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Considerado inelegível pelo TRE, o candidato conseguiu uma suspensão da sua inelegibilidade e agora terá direito a horário eleitoral e nome na urna

Anthony Garotinho foi preso por suspeita de corrupção, organização criminosa e irregularidades em contas eleitorais
Severino Silva / Agência O Dia
Anthony Garotinho foi preso por suspeita de corrupção, organização criminosa e irregularidades em contas eleitorais

O ministro Geraldo Og Niceas Marques Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar, na noite deste domingo (16), que permite que o, mesmo considerado inelegível, o candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PRP, Anthony Garotinho, 58 anos, faça sua campanha eleitoral. Tal liminar, inclusive, suspende a inelegibilidade de Garotinho e o permite a ter tempo de propaganda no rádio e na TV, além de seu nome na urna.

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A medida valerá apenas até o julgamento do recurso de Garotinho pelo TSE. Porém, não há data marcada para esse julgamento, que pode acontecer apenas depois das eleições. Pela decisão, Anthony Garotinho pode “efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral”.

Na decisão, que possui oito páginas, o ministro Og Fernandes ressalta a validade da liminar até o julgamento final do candidato em tribunal. Ou seja, até quando não lhe couber mais recursos. 

Apesar disso, hoje, a situação de Garotinho na Justiça não vai nada bem. No último dia 6 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) havia indeferiu a sua candidatura ao governo do Rio, por unanimidade. Essa decisão foi motivada pela condenação do ex-governador do Rio de Janeiro , em segunda instância, pelo Tribunal de Justiça (TJ), em um caso de improbidade administrativa, envolvendo desvio de R$ 234 milhões em um programa de saúde.

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Condenado em segunda instância, Garotinho ainda pode recorrer. Por isso, na decisão, o ministro Og Fernandes afirma que o acórdão do TRE-RJ “desafia recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral, que não está sujeito a juízo prévio de admissibilidade”.

Aliás, no caso em análise, o ex-governador fluminense já interpôs um recurso contra a decisão do TJ – que está em fase de apresentação de contrarrazões. O caso de Garotinho lembra o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que, condenado em segunda instância, também pediu por um recurso que suspendesse sua ilegibilidade, mas teve o recurso negado.

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Em nota, divulgada por sua assessoria, o ex-governador fluminense Anthony Garotinho diz que "mais uma decisão da Justiça do Rio" contra ele "está sendo revista pelo TSE". Sua campanha deve ter início já nesta segunda-feira (17). 

* Com informações da Agência Brasil.