O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar o inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR), suspeitos de participarem de um esquema de venda de emendas a medidas provisórias, no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que havia sido aberto na Corte em 2016.
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Lewandowski atendeu ao pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou não haver “mínimos elementos probatórios para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentes”, em torno desse inquérito no âmbito da Operação Zelotes.
Na decisão realizada ontem, o ministro do STF apontou que somente o Ministério Público Federal que poderá firmar posicionamento sobre a presença ou não de elementos essenciais e necessários ao início do processo.
O inquérito apurava o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares, incluindo, além de Renan Calheiros e Romero Jucá
, também o ex-senador
Gim Argello (PTB), em troca de apoio a uma medida provisória que favorecia o setor automobilístico do País.
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Essas investigações tiveram início com a apreensão do diário do ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), João Batista Gruginski, em que ele registra o encontro de outro investigado, o lobista Alexandre Paes dos Santos. Nas anotações, também foram encontradas as iniciais dos nomes dos senadores ao lado de valores – supostamente repassados como propinas
.
Havia indícios de que os congressistas negociaram pagamentos de R$ 45 milhões com lobistas, em troca de aprovar emenda parlamentar de interesse de montadoras de veículos. Os parlamentares negaram ter solicitado ou recebido pagamentos ilícitos.
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A Operação Zelotes
, deflagrada em 2015, investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.