O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), tornou-se réu por suposto recebimento de caixa 2. O juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública, da Justiça paulista, acatou uma ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa contra o ministro. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo em dezembro de 2018.
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Ex-prefeito de São Paulo, Kassab é acusado de receber R$ 21,2 milhões via caixa 2 de executivos da Odebrecht entre os anos de 2008 a 2014. Ele teve os bens bloqueados pela Justiça até este valor.
“As provas orais e documentais produzidas pelo Ministério Público e pelo Município de São Paulo mostram que o ex-prefeito recebeu vantagens indevidas de R$ 21.251.676,00, em valores nominais, da sociedade empresária Odebrecht . Trata-se de evidente caso de enriquecimento ilícito, decorrente do exercício, pelo demandado, da função de prefeito municipal de São Paulo”, diz a denúncia.
Segundo o MP, a Odebrecht apoiou a campanha eleitoral do ministro à prefeitura de São Paulo em 2008 e, depois, enviou recursos para seu partido político, somando R$ 3,35 milhões.
Conforme MP, de 2013 a 2014, o valor chegou a R$ 17,9 milhões, objetivando fortalecer a relação do Grupo Odebrecht com o ex-prefeito e seu novo partido.
Neste último caso, as quantias teriam sido entregues ao PSD em São Paulo, "que tinha ciência da ilegalidade dos recursos”, de acordo com a denúncia.
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A ação foi proposta por um grupo de promotores que, depois dos desdobramentos da Operação Lava Jato, fecharam acordo com a Odebrecht. Depoimentos de executivos da empresa dão indícios dos pagamentos via caixa 2.
A empresa se comprometeu, segundo a promotoria, a pagar a quantia de R$ 21,2 milhões, a título de multa por improbidade administrativa e indenização por danos materiais e morais, correspondente ao total entregue como caixa dois. Pelo acordo, a empresa está livre de responder ao processo, aceitando pagar as multas arbitradas.
A defesa de Kassab declarou, em nota, que ainda não foi intimada da referida decisão, mas que vai recorrer ao Tribunal de Justiça. “Contudo causa surpresa que tenha havido a decretação de medida extremamente grave diante de notáveis inconsistências nos depoimentos apresentados: foram diversas versões para um mesmo fato, a afastar a correção da versão encampada pelo Ministério Público”, defendeu.
* Com informações da Agência Brasil
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