A 8ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, nesta quarta-feira (5), o pedido de indenização por danos morais promovido pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, contra o procurador Deltan Martinazzo Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF).
Leia também: Denúncia de Janot é "reedição do famigerado PowerPoint", diz defesa de Lula
O recurso apresentado pela defesa de Lula requeria indenização de R$ 1 milhão por danos morais a Dallagnol . De maneira unânime, os desembargadores Salles Rossi, relator da apelação, Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho e Silvério da Silva negaram o pedido.
Segundo o relator, após o oferecimento de denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador da República “agiu no exercício de suas funções e atribuições”. “Na referida entrevista – concedida após o oferecimento da denúncia e não antes dela – foram expostos os fatos que a embasaram, que eram objetivo de investigação há muito amplamente divulgados pela mídia nacional e internacional”, escreveu o desembargador em seu voto.
Tal ação foi movida pela defesa de Lula por causa de uma entrevista coletiva que o procurador deu à imprensa usando um powerpoint para explicar as denúncias contra o ex-presidente. No powerpoint, que logo viralizou nas redes sociais, o procurador aponta Lula, literalmente, como a figura central de um grande esquema de corrupção na Petrobras.
Na ação de indenização, a defesa do ex-presidente alega que o procurador agiu de maneira abusiva e ilegal, em rede nacional, ao retratar, no powerpoint de Lula , o petista como personagem principal da Lava Jato.
O ex-presidente acabou sendo condenado, acusado de ajudar a empreiteira OAS a conseguir contratos para refinarias da Petrobras, ganhando em troca um triplex em Guarujá com uma série de reformas, decoração sob medida e nova mobília.
Leia também: Com imóvel próprio em Curitiba, Dallagnol recebe auxílio-moradia do governo
Ainda segundo a ação, a estrutura da apresentação feita pela força tarefa da Lava Jato foi copiada fielmente de um processo que tramitou pela Justiça dos Estados Unidos, tendo o membro local do Ministério Público utilizado da mesma estratégia para postular a condenação do acusado.
“No caso usado como referência (“State of Washington x Edward Michael Glasmann”), a Suprema Corte Estadunidense anulou a decisão condenatória e determinou que o acusado fosse submetido a novo julgamento, justamente pela indevida utilização dos slides", diz a ação.
Ainda segundo o texto, os slides acabaram "abalando a presunção de inocência do acusado e impedindo que o réu exerça o direito constitucional do 'fair trial' (julgamento justo) e do 'due process of law' (devido processo legal)".
Leia também: Em dúvida sobre Lula, Ibope suspende e Datafolha cancela divulgação de pesquisas
Em dezembro do ano passado, a Advocacia-Geral da União, em defesa do membro do Ministério Público Federal, disse que, ao contrário do que afirma a ação da defesa do petista, as expressões usadas e o powerpoint de Lula foram adequados para explicar a denúncia. Além disso, o mesmo órgão negou que Dallagnol tenha tentado prejudicar a imagem do autor ou agido com fins políticos ou partidários.