O problema das propagandas do PT, segundo o partido Novo, é que os ministros do TSE já decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula na última sexta-feira (31)
Rovena Rosa/Agência Brasil
O problema das propagandas do PT, segundo o partido Novo, é que os ministros do TSE já decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura de Lula na última sexta-feira (31)

Neste domingo (2), o partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, entrou com três ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para questionar a propaganda eleitoral do PT. O objetivo é impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continue sendo apontado como candidato mesmo depois de seu registro ter sido indeferido pelo próprio TSE.

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Os advogados do partido Novo argumentam que as propagandas eleitorais veiculadas no rádio e na TV nos últimos dias mantiveram a chapa petista com Lula como presidente e Fernando Haddad como vice.

O problema, segundo a legenda, é que os ministros do TSE já decidiram rejeitar o pedido de registro da candidatura do ex-presidente na última sexta-feira (31), o que impede que o petista faça campanha. Lula ainda pode aparecer nas propagandas como apoiador do partido ou de Haddad, conforme deliberou o tribunal.

Na propaganda de rádio, veiculada às 7h de sábado (1º), o PT apresentou Lula como o candidato à Presidência do partido. No dia anterior, porém, a presidente do TSE, Rosa Weber , já havia informado que, como a decisão do tribunal foi tomada de madrugada, poderia não haver tempo para a substituição das mídias.

Na propaganda exibida na TV, em contrapartida, Lula não aparece como presidenciável do PT, apenas como apoiador de Haddad. Em dado momento, é reproduzida uma fala de Lula em que o petista se diz inocente e defende que quem o julgou apenas quer evitar ele "volte a fazer o melhor governo do Brasil".

No pedido enviado ao TSE, o Novo disse que não é preciso esforço para concluir que as propagandas eleitorais veiculadas pelo PT em todos os horários, na TV e no rádio, não mostram "um segundo de propaganda eleitoral da coligação ou do candidato a vice".

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O partido Novo ainda alega que a coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, descumpriu a decisão judicial de não promover atos de campanha tendo Lula como candidato à Presidência. A legenda quer que o TSE mande retirar o "conteúdo ilícito" do ar e que as penalidades eleitorais cabíveis sejam aplicadas.

"Trata-se de um descarado ato de campanha do candidato cujo registro foi impugnado, o que não apenas descumpre a decisão desta Corte, mas também viola a legislação eleitoral em inúmeros pontos. Se houve uma tentativa de ser sutil, com todo o respeito, os representados falharam na sua tarefa", escreveu a sigla.

Situação de Lula

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com base na Lei da Ficha Limpa
Instituto Lula/Ricardo Stuckert
Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com base na Lei da Ficha Limpa

Na página do TSE, o ex-presidente Lula aparece como inapto, o que significa que ele não pode ser votado em urna eletrônica. A situação da candidatura do petista, no entanto, é classificada como indeferida, já que Lula não reuniu as condições necessárias ao registro.

Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex de Guarujá, o ex-presidente foi alvo de 16 contestações no TSE com base na Lei da Ficha Limpa . No julgamento da última sexta, a maior parte dos ministros entendeu que a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para liberar o registro de Lula não tem poder vinculante no Brasil.

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O PT informou que vai recorrer da decisão e divulgou uma nota em que classifica o julgamento como uma "violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República".

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