O impacto nas contas públicas do governo federal com o reajuste nos salários dos servidores e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ultrapassar os R$ 7,15 bilhões no próximo ano. Os dados são do Ministério do Planejamento. A previsão do reajuste do STF e dos servidores deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2019.
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Durante visita ao Rio de Janeiro, Michel Temer confirmou que não pretende mais adiar o reajuste do STF e dos salários dos servidores civis do Executivo para 2020.
A suspensão do reajuste para 2020 havia sido sugerida pela equipe econômica e geraria uma economia extra de R$ 6,9 bilhões. O aumento salarial escalonado foi aprovado em lei há mais de dois anos, ainda na gestão de Dilma Rousseff. Mais R$ 243,1 milhões virão do impacto que o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF terá apenas sobre a folha do Poder Executivo.
O impacto na despesa de pessoal vai ocorrer porque o salário de ministro do Supremo, que está atualmente em R$ 33,7 mil, corresponde ao teto do funcionalismo público, o que faz com que nenhum servidor receba mais do que esse valor.
Quando a remuneração do servidor ultrapassa, o governo aplica o chamado “abate teto”, que é o desconto em folha de pagamento sobre benefícios e gratificações que ultrapassam o limite máximo permitido para o salário.
Como o teto poderá aumentar, já que os magistrados do STF aprovaram um aumento de 16% nos próprios salários, ocorrerá um efeito cascata beneficiando milhares de servidores que já ganham acima do teto, e que terão um desconto menor sobre a folha. Apenas no Poder Executivo, mais de 5,7 mil servidores estão nessa situação.
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Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da Federação, as despesas totais com salários de servidores públicos de todo o país podem aumentar em até R$ 4 bilhões, de acordo com projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Poder Judiciário, o impacto poderá ser de R$ 717 milhões ao ano.
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação, o impacto dos reajustes terá que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços em funcionamento, como pagamento de água e luz, compra de insumos, viagens e manutenção dos órgãos públicos.
“O reajuste do STF será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo”, disse a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi. A secretária acrescentou que o governo terá mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplica apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.
* Com informações da Agência Brasil
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