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Medida acordada por Temer e STF irá gerar impacto bilionário nas contas do governo; em troca, juízes devem abrir mão de auxílio-moradia

Temer e STF chegaram a um acordo para aprovar o aumento salarial do Judiciário
Beto Barata/PR - 6.2.18
Temer e STF chegaram a um acordo para aprovar o aumento salarial do Judiciário

Em uma reunião em que estiveram presentes Michel Temer (MDB), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux, e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM) e Eunício Oliveira (MDB), acordou-se uma saída para a aprovação do aumento do salário do Judiciário. Temer e STF concordaram, em contrapartida, que os juízes abrirão mão do auxílio-moradia para diminuir os gastos que o aumento salarial custará à União.

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Aprovado no início do mês no STF, a decisão estipula que o salário dos ministros aumentará 16,38% - passando de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Como os vencimentos dos ministros do Supremo são o indexador para os salários de todo o Judiciário, o aumento gerará um efeito cascata que, calcula-se, pode ultrapassar os R$ 4 bilhões. Temer e STF consideram, contudo, que a extinção do auxílio-moradia pode compensar, em parte, o aumento nos gastos com pessoal.

O auxílio-moradia passou a ser questionado nos últimos meses, quando vieram à tona casos de juízes que recebiam o benefício mesmo contando com imóveis próprios nas cidades em que atuam –  Sergio Moro  , juiz famoso pelo julgamento de Lula, é um dos que recebe o auxílio mesmo contando com residência própria em Curitiba.

Em outros casos, como no do juiz Marcelo Bretas, responsável pelos casos da Lava Jato no Rio de Janeiro, recebem o auxílio-moradia ele e sua esposa, que também é juíza, o que é vedado pela Constituição.

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Contrárias ao fim do privilégio, associações de juízes em todo o país se mobilizaram para pressionar o STF a não discutir o tema. Eles chegaram a fazer uma greve no dia 18 para fazer frente ao que classificaram como “perseguição” da classe.

Frente à onda de indignação perante o possível aumento dos salários no Judiciário, contudo, as associações de juízes e procuradores concordaram em abrir mão do privilégio, contanto que o referido aumento seja aprovado.

Temer e STF , contudo, chegaram ao acordo em um momento delicado. São notórias as limitações do orçamento da União para cobrir inclusive despesas na área de educação – no início de agosto, a instituição responsável pelas bolsas de mestrado e doutorado em universidades públicas emitiu nota afirmando que as bolsas poderiam ser suspensas por falta de recursos. Michel Temer, no entanto, se comprometeu perante os ministros a contornar a escassez dos recursos em nome do aumento salarial dos juízes.

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