Por 7 votos a 4, a maioria do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aprovar o envio ao Congresso Nacional da proposta de aumento dos salários dos próprios ministros da Corte para 2019. O salário dos ministros do STF, atualmente, é de R$ 33,7 mil. O reajuste aprovado foi de 16%, de forma que os vencimentos subiriam para R$ 39 mil.
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Caso o reajuste do salário dos ministros do STF seja aprovado no Orçamento da União, que será votado pelo Congresso, o aumento provocaria efeito cascata nos salários do funcionalismo – o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
Assim, aumentariam também os salários de juízes de primeira e segunda instância, membros do Ministério Público, deputados e senadores e ministros do Tribunal de Contas, entre outros. Não foi divulgada a estimativa do impacto nas contas da União .
Votaram a favor do reajuste Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foram contra a medida as ministras Cármen Lúcia, Rosa Weber e os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.
O ministro Ricardo Lewandowski defendeu, antes da votação, a ideia de que incluir o reajuste na previsão para 2019 faz parte da “boa técnica orçamentária”.
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“Se o Congresso vai conceder ou não [o reajuste], se o presidente veta ou não (a proposta), isso é outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, disse o Lewandowski, que quando foi presidente do Supremo encaminhou proposta de aumento de 16,38% nos salários.
Diversas entidades representativas dos magistrados encaminharam aos ministros da Corte ofícios em defesa do reajuste salarial. Esses grupos afirmam haver defasagem de 40% nos vencimentos devido ao congelamento dos últimos anos, e apontam a existência de uma “janela política” para a aprovação neste momento.
No ano passado, a votação sobre o aumento salarial terminou com derrota para o reajuste por placar de 8 a 3. Somente os ministros do STF Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Lewandwski votaram a favor do aumento.
* Com informações da Agência Brasil
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