O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski rebateu nesta quinta-feira (9) a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários dos ministros da Corte.
Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento dos salários dos ministros , aprovado na noite de quarta-feira (8), ele respondeu que as execuções fiscais determinadas por juízes recuperam milhões aos cofres públicos.
Com o reajuste, cuja inclusão na previsão orçamentária do Poder Judiciário foi aprovada em sessão administrativa do Supremo, o salário dos ministros da Corte pode passar de R$ 33,7 mil para mais de R$ 39 mil. O aumento ainda precisa ser confirmado em votação no Congresso , para onde a proposta será encaminhada.
Devido ao chamado efeito cascata, uma vez que o salário de ministros do Supremo serve de teto para todo o funcionalismo público, isso pode gerar um impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos. Somente no Poder Judiciário, a estimativa de impacto é de R$ 717 milhões.
Confrontado com os números, Lewandowski lembrou o anúncio feito na quarta-feira(8) pelo Ministério Público de que recuperou R$ 1 bilhão para a Petrobras por meio de acordos de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
“Portanto, só essa devolução já representou uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada no orçamento do Poder Judiciário, isso sem falar nos milhões e milhões que os juízes federais e estaduais recuperam aos cofres públicos em execuções fiscais”, disse o ministro.
Lewandowski foi um dos que votaram a favor do reajuste, juntamente aos ministros Dias Toffoli, próximo presidente do STF; Luiz Fux; Luiz Roberto Barroso; Gilmar Mendes; Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes.
Congresso deve votar reajuste dos salários dos ministros
Nesta quinta-feira, Moraes também justificou seu voto. “Agora o Congresso analisa, vai cruzar os dados. O que a gente não podia era, mais um ano, subtrair do Congresso essa apreciação”, disse o ministro.
Mais cedo, a atual presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, disse estar convencida de que o aumento dos salários dos ministros não é o melhor para o País e que não desejaria estar ao lado dos vencedores na votação que aprovou o reajuste. Também votaram contra a proposta os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Celso de Mello.