O ministro Alexandre de Moraes pediu vista em um processo contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro. Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estavam reunidos na tade desta terça-feira (28) para julgar se aceitam ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) . O placar estava empatado em 2 a 2. O julgamento deverá continuar na próxima terça-feira (4).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusa o ex-capitão do Exército de ter cometido crime de racismo e de manifestação discriminatória contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O crime teria se configurado em palestra do presidenciável em abril do ano passado no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, onde Jair Bolsonaro teria "usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais", conforme narra a denúncia (veja mais abaixo).
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito 4694 no STF
, que pode se tornar uma ação penal contra Bolsonaro caso assim entenda a maioria da Primeira Turma da Corte. Compõem esse colegiado o ministro Marco Aurélio, que é o relator do inquérito, e seus colegas Alexandre de Moraes (presidente da Primeira Turma), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
Primeiro a votar, o relator Marco Aurélio defendeu a rejeição da denúncia. Ele considerou as declarações de Bolsonaro sobre quilombolas foram "infelizes", mas não configuram o crime, apenas crítica, estando protegidas pela imunidade parlamentar.
Segundo a votar, o ministro Barroso divergiu do relator e defendeu o recebimento da denúncia por incitação ao crime. Para ele, a forma como foram tratados negros e quilombolas nas declarações do deputado não estão cobertas pela imunidade parlamentar. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
Já o ministro Luiz Fux acompanhou o relator e votou contra o recebimento da denúncia. Para ele, as afirmações de Bolsonaro sobre negros e quilombolas são “extremamente infelizes”, mas estão no campo da liberdade de expressão.
A data do julgamento havia sido antecipada para esta terça-feira por pedido da própria defesa de Bolsonaro, uma vez que o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo tem viagem marcada para a França na sexta-feira (31). Pitombo defendeu durante a sessão que as declarações do militar competem apenas à sua "liberdade de expressão".
Mesmo na hipótese de Bolsonaro se tornar réu neste processo, sua candidatura à Presidência da República não deve sofrer obstrução pois a Lei da Ficha Limpa veta apenas a participação de candidatos condenados por órgão colegiado – o que não deve acontecer até outubro devido aos prazos processuais.
Caso o candidato do PSL seja eleito, essa ação penal deve ser paralisada até que termine o seu mandato, assim como ocorreu com os inquéritos contra o presidente Michel Temer (MDB).
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A denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro
A PGR acusa o militar de ter cometido, por duas vezes, crime de "praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional", previsto no artigo 20 do Código Penal.
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"Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra 'arroba'. Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido", escreveu Dodge na denúncia.
Além de pedir a condenação de Jair Bolsonaro , a PGR também pede ao STF que o ex-capitão do Exército seja condenado a pagar indenização de R$ 400 mil.