O ministro Luís Roberto Barroso pediu para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidir sobre a relatoria da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a impugnação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Barroso havia sido sorteado na noite de ontem para relatar a ação, mas considerou que cabe à presidência do TSE decidir sobre quem deve concentrar os processos contra a candidatura de Lula, uma vez que outras duas ações contra o petista – movidos pelos candidatos a deputado Kim Kataguiri (DEM) e Alexandre Frota (PSL) – haviam sido distribuídas para relatoria do ministro Admar Gonzaga.
"Faremos o que é certo", disse Barroso após cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira (17) para a posse do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), como titular do TSE . Fachin substitui o ministro Luiz Fux, que encerrou seu mandato na Justiça Eleitoral.
No pedido de impugnação da candidatura de Lula
, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que o torna inelegível, por ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Dodge rebate ainda argumento que vem sendo repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura de Lula deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a "rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.
PT chegou a dizer que não tinha "objeções" a Barroso relator
O PT já havia até mesmo divulgado nota afirmando que seus advogados "não têm qualquer objeção à distribuição do processo" a Barroso, pois o magistrado "nunca se pronunciou publicamente sobre o tema". O partido também garantiu que sua equipe jurídica vai "enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial
, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral".
Ainda nesta quarta-feira (15), o PT entrou com petição nas impugnações de Frota e Kataguiri, questionando a relatoria de Gonzaga. Segundo nota divulgada pelos advogados do partido, a petição foi feita “com o único objetivo de evitar eventuais nulidades”, devido ao ministro não ser o relator do registro de Lula.
"É uma dúvida legítima pois queremos nos manifestar no processo e não sabemos a qual ministro nos dirigir", disse o advogado de Lula no TSE, Luiz Fernando Casagrande Pereira.
O TSE é composto por sete ministros titulares, sendo três do STF (Rosa Weber, Fachin e Barroso ), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois membros da advocacia. O ministro que ficar com a relatoria do processo contra Lula pode decidir de modo monocrático se valida ou não o registro do petista. O mais provável, no entanto, é que o processo seja levado para votação no plenário do TSE.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil