Tamanho do texto

Lei sancionada por Temer dá as diretrizes para o orçamento da União de 2019; sanção permitiu que MEC reajuste verba de acordo com a inflação

Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019
Cesar Itiberê/PR/Agência Brasi
Michel Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019


Michel Temer (MDB) sancionou, na noite desta terça-feira (14), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto é a base do orçamento da União para o próximo ano. A proposta aprovada no Congresso contou com alguns vetos do emedebista, mas o governo abriu mão de um dos pontos mais polêmicos, que diz respeito às verbas do Ministério da Educação.

Leia também: Congresso aprova o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

De acordo com o ministério da Casa Civil, Michel Temer concordou em permitir que o MEC ajuste seu orçamento de acordo com a inflação, contornado a lei do teto de gastos. A íntegra do texto sancionado será publicado na quarta (15).

Aprovada em 12 de julho no Congresso, a LDO, contudo, teve um trecho que diz respeito aos gastos das universidades públicas vetado. De acordo com o portal Uol ,  os reitores ficaram desautorizados a utilizar recursos próprios das instituições de ensino para realizar investimentos caso estes novos ingressos ultrapassem a lei de teto de gastos.

Leia também: Temer sanciona lei de proteção de dados, mas com vetos

O trecho dizia que "não serão consideradas" as "despesas financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações, quando forem relacionadas à execução de projetos ou atividades, contratos ou convênios direcionados ao apoio e desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica; à manutenção e ao desenvolvimento do ensino; a programas de pós-graduação e extensão; à realização de exames educacionais; bem como à avaliação, ao monitoramento e à realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais".

Também foi vetada uma proposta dos deputados que exigia que o governo apresentasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a " regra de ouro " - que estabelece que o governo não pode emitir dívida pública para financiar gastos correntes (como custeio, Previdência e salários do funcionalismo).

Ainda de acordo com o portal UolMichel Temer vetou também a proposta de que o orçamento da Saúde fosse alterado de acordo com a inflação e a taxa de crescimento da população alferida pelo IBGE. 

Leia também: Temer sanciona lei de reoneração, mas veta isenção de imposto sobre diesel

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.