O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que prevê a reoneração da folha de pagamento de setores da economia. A norma foi aprovada nesta quarta-feira (30), porém o trecho que eliminava a cobrança de PIS-Cofins sobre o óleo diesel até o fim deste ano, conforme aprovado pelo Congresso, foi rejeitado.
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O veto a passagem que eliminava a cobrança de PIS-Cofins já era esperado, tendo em vista que para substituir o trecho que tratava do tributo, o presidente editou três medidas provisórias para garantir o trato com caminhoneiros e diminuir em R$ 0,46 o preço do litro do diesel.
A sanção foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União", incluindo as três MPs.
Para viabilizar a redução no preço do diesel, Temer contou com a aprovação da reoneração, que era um dos itens citados pelos caminhoneiros para firmar um acordo com o governo e encerrar as paralisações, que completam onze dias nesta quinta-feira (31).
Entenda o que as três medidas provisórias editadas pelo presidente garantem:
- Diminuição de impostos que incidem sobre o diesel, o que ocasiona queda de R$ 0,16 no preço do combustível por litro;
- Programa de subvenção aos combustíveis para assegurar redução de R$ 0,30 no preço do litro.
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Compromisso com caminhoneiros
Na noite de quarta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun afirmou que o compromisso do governo é com o preço que o diesel vai chegar aos caminhoneiros e não com “a forma como isso vai acontecer”.
O ministro deu a declaração aos jornalistas após a coletiva do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do chefe do Estado Maior-Conjunto das Forças Armadas, almirante Ademir Sobrinho.
Marun disse que o caminhoneiro terá, a partir de sexta-feira (1º), o preço do diesel R$ 0,46 mais barato em relação ao preço praticado dia 21 de maio, quando a greve da categoria foi deflagrada. Os postos terão que informar o preço antigo e o preço novo, com desconto. “O nosso compromisso é com o valor do diesel no tanque. A forma como vai acontecer está sendo definida e redigida”.
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