A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28) em que rebate as alegações da defesa do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ) sobre as declarações feitas pelo político durante o exercício da função em abril do ano passado contra indígenas, refugiados e quilombolas. Segundo a procuradora-geral, a denúncia contra Bolsonaro deve ser aceita pelo STF - ao contrário do que diz a defesa, que argumenta ser "apenas opinião política".
O parecer de Dodge enviado à Corte aponta que o discurso do deputado, mesmo no contexto pretensamente jocoso que ele busca empregar e defender, "ultrapassam a liberdade de pensamento e transbordam para o conteúdo discriminatório e preconceituoso dos grupos aos quais ofende". De modo, a procuradora-geral defende que a denúncia contra Bolsonaro é válida, uma vez que se adequa aos núcleos contidos no Artigo 20 da Lei nº 7.716/1989, como “praticar”, “induzir” e “incitar” a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Ainda no documento, a PGR destaca que a denúncia narra os fatos "de maneira tão clara e concisa, que permitiu à defesa compreender toda a acusação e rechaçar pontualmente seu mérito", rebatendo a tentativa da defesa de inserir as declarações racistas em contexto de manifestação política e, consequentemente, acobertadas pela imunidade parlamentar.
“Essa é a comprovação de que a denúncia é absolutamenta apta”, sustenta.
Por fim, Dodge lembra que a denúncia não precisa conter todos os trechos do discurso do parlamentar para demonstrar as condutas praticadas – também conforme sustenta a defesa do deputado. No entendimento da procuradora-geral, os trechos do discurso inseridos na acusação são suficientes para demonstrar a prática, a indução e a incitação de discriminação e preconceito a uma plateia com mais de 300 ouvintes.
Relembre causa da denúncia contra Bolsonaro por racismo
Durante discurso que durou pouco mais de uma hora, o deputado federal, em abril de 2017, falou sobre comunidades quilombolas de maneira depreciativa, referindo-se a elas como seres inferiores, inúteis e preguiçosos, igualando-os a mercadoria, também citando estrangeiros (que poderiam se envolver em práticas de guerrilha e luta armada).
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As declarações do deputado ocorreram em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Na denúncia contra Bolsonaro
, apresentada em abril deste ano, a PGR afirma que ele utilizou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais. Neste sentido, Raquel Dodge avalia a conduta do parlamentar como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. Segundo a PGR, a Constituição garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação. O relator do caso no STF é o ministro Marco Aurélio Mello.