O ex-ministro José Dirceu terá de comparecer à 13ª Vara Federal em Curitiba, para colocar tornozeleira eletrônica. A medida foi decidida nesta quarta-feira (27) após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liberdade ao petista.
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Para a Vara de Execuções Penais (VEP), com a decisão do STF , o ex-ministro José Dirceu volta a cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica , situação em que estava antes da decisão que o beneficiou.
O STF decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Assim, Dirceu foi solto e já está em seu apartamento em Brasília.
A decisão atendeu a uma demanda protocolada pela defesa de Dirceu. Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Dirceu foi preso em maio após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF , que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.
José Dirceu terá de se apresentar em cinco dias
José Dirceu deverá se apresentar à 13ª Vara Federal de Curitiba em até cinco dias, contados a partir desta quarta-feira (27).
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O ex-ministro compareceu perante a juíza da Vara de Execução Penal (VEP) por volta das 11h – cerca de dez horas após deixar a Papuda.
Com o habeas corpus, a execução provisória da condenação do ex-ministro foi suspensa até decisão final das cortes superiores (Superior Tribunal de Justiça e STF ) sobre os recursos apresentados pela defesa de Dirceu.
Ao deixar o Fórum na manhã de hoje, José Dirceu comentou com jornalistas que assistiria ao jogo entre Brasil X Sérvia e que a vitória da seleção brasileira por 1 a 0 “já está bom”. O ministro não respondeu quando pretende viajar para Curitiba, nem a outras perguntas.
* Com informações da Agência Brasil
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