Ernesto Geisel em jantar oferecido ao Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, em 29 de março de 1978
Reprodução/ National Archives and Records Administration
Ernesto Geisel em jantar oferecido ao Presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter, em 29 de março de 1978

Um documento secreto liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos revela que o ex-presidente Ernesto Geisel aprovou a continuidade das “execuções sumárias” dos adversários do governo, referidos como “subversivos” e “terroristas”. Além de permitir os assassinatos, ele teria orientado a centralização das ações no Palácio do Planalto através do Serviço Nacional de Informações (SNI).

Segundo o documento assinado pelo então Diretor de Inteligência da CIA, William Egan Colbim, encaminhado ao Secretário de Estado Henry Kissinger, o então recém-empossado presidente Ernesto Geisel (1974-1979) decidiu “continuar as execuções sumárias de adversários” da ditadura militar no Brasil, e ainda teria orientado o então chefe do SNI, João Baptista Figueiredo, quem o substituiria no poder, em 1979, a autorizar pessoalmente os assassinatos, executados pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE). Com isso, o militar assumiria as execuções, trazendo as ações para dentro da cúpula do Planalto.

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Também é possível encontrar, na mensagem assinada por Colbim, a afirmação de “cerca de 104 execuções no ano anterior”, quando Emílio Garrastazu Médici (1969-1974) ainda estava no poder.

A decisão de Geisel

Liberado pelo governo dos Estados Unidos em 2015, o memorando só veio a público nesta quinta-feira (10), com a publicação do professor de Relações Internacional da Fundação Getúlio Vargas, Matias Spektor, no Twitter.

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“Este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa. Geisel autoriza a continuação da política de assassinatos do regime, mas exige ao Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto”, escreveu.





Segue a tradução do documento completo

Memorando do diretor da Agência Central de Inteligência Colby para o secretário de Estado Kissinger

Washington, 11 de abril de 1974.

Assunto: Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições

1. [1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado]

2. Em 30 de março de 1974, reuniu-se presidente do Brasil, Ernesto Geisel, com o general Milton Tavares de Souza (chamado de general Milton) e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente o chefe que sai e o que entra do Centro de Informações do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI).

3. O general Milton, que falou durante a maior parte do tempo, detalhou o trabalho da CIE contra os alvos subversivos internos durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici. Ele ressaltou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e que os métodos extralegais devem continuar sendo usados contra subversivos perigosos. A este respeito, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pelo CIE durante o ano passado, ou pouco antes. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.

4. O presidente, que comentou sobre a seriedade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre sua continuidade. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral do CIE será coordenado pelo General Figueiredo.

5. [1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado]

6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [1½ linha não desclassificada]. Nenhuma distribuição adicional está sendo feita. 

Governo de Geisel

O general Ernesto Geisel ficou à frente do poder entre 1974 e 1979, e ainda é lembrado como sendo o ditador que "entrou para controlar os excessos da tigrada". Até hoje não havia documentos publicados que relacionavam os governos de Geisel e Figueiredo ao comando de execuções dos chamados "subversivos". Desse modo, o documento liberado pela CIA traz à tona bastidores sangrentos dos últimos anos da ditadura militar no Brasil. 

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