Tamanho do texto

Após rever entendimento sobre foro privilegiado, Supremo Tribunal Federal tem remetido processos contra parlamentares para a 1ª instância; Aécio e mais sete políticos tiveram processos enviados à instâncias inferiores

Aécio Neves (PSDB) é investigado sobre supostas propinas em obras da Cidade Administrativa, em BH
Geraldo Magela/Agência Senado - 5.7.17
Aécio Neves (PSDB) é investigado sobre supostas propinas em obras da Cidade Administrativa, em BH

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à tribunais de primeira instância inquéritos e ações penais contra o senador Aécio Neves (PSDB) e outros sete parlamentares.

Leia também: Fachin envia para Moro denúncia contra senador Fernando Bezerra

A decisão aconteceu dias depois de o Supremo limitar os casos em que se aplica o foro privilegiado a que tem direito deputados e senadores. Antes, qualquer congressista só poderia responder à Justiça no STF. Após novas discussões na Casa, ficou definido que o foro só se aplica a processos que tenham relação com o mandato legislativo e que tenham tido início em seu período de duração.

Aécio responde a mais de um inquérito no STF. O que foi remetido à primeira instância é fruto de delações premiadas de executivos da Odebrecht, que apontam o tucano como ‘organizador’ de um sistema de propinas junto ao grupo de empreiteiras que ergueu a Cidade Administrativa em Belo Horizonte, a principal obra de seu governo em Minas.

A construção saiu, ao todo, por R$ 1,2 bilhão. De acordo com as investigações, parte do custo seria de propinas divididas entre os núcleos mineiros e paulistas do PSDB . Aécio teria levado, sozinho, R$5,2 milhões.

A defesa do senador nega veementemente envolvimento em esquemas ilícitos. Por meio de nota, os advogados afirmaram que o mineiro “jamais participou de qualquer ato ilícito envolvendo a Cidade Administrativa ”.

Os outros congressistas com processos remetidos à primeira instância foram os deputados federais Roberto Góes (PDT), César Halum (PRB), Carlos Henrique Amorim (DEM), Luiz Nishimori (PR), Betinho Gomes (PSDB), Valdir Rossoni (PSDB) e Ricardo Teolbado (Podemos).

Leia também: STJ mantém prisão de Paulo Preto, suposto operador do PSDB

Sigilo quebrado de Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio ampliou nesta sexta-feira (4) a  quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) , de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo de  Aécio Neves  , mas a procuradoria solicitou que o período de abrangência da medida seria de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

Leia também: Barroso prorroga por 60 dias inquérito sobre decreto dos portos de Michel Temer

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.