Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir remeter para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério Público Federal do Paraná afirmou em documento assinado nesta quarta (25), que a decisão gerou um "lamentável tumulto processual".
Em um ofício ao juiz Sergio Moro, a força-tarefa da Lava Jato defendeu a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos de Lula . "Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal (...), mas sim o mero encaminhamento de termos de colaboração", escreveu o procurador Deltan Dallagnol.
O procurador ressaltou que é notória a existência de investigações e ações penais na jurisdição sobre tais fatos. "Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições."
Para o Ministério Público Federal, a decisão do Supremo não poderia determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da jurisdição adequada.
"Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio (como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a respeito dessa questão."
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De acordo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos das ações penais. "Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht."
Defesa quer que processo vá para SP
Também nesta quarta-feira (25), a defesa do ex-presidente pediu ao juiz Sérgio Moro o envio das acusações para Justiça Federal em São Paulo. De acordo com a defesa, com a decisão proferida pelo STF, Moro não é mais competente para julgar as acusações que envolvem o sítio em Atibaia (SP), a nova sede do Instituto Lula e o aluguel de apartamento ao lado da residência de Lula em São Bernardo do Campo (SP).
Para a defesa do petista, não há qualquer prova que indique que as supostas vantagens indevidas pagas ao ex-presidente tiveram origem no esquema de desvio de recursos da Petrobras. Desde o início das investigações, Moro se tornou relator do caso pelos fatos estarem relacionados com desvios na Petrobras.
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“Diante do exposto, requer-se a imediata remessa dos autos processuais para livre distribuição na Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com os consectários legais decorrentes da incompetência deste juízo, a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, pede a defesa de Lula .
* Com informações da Agência Brasil