A segunda turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, nesta terça-feira (24), retirar da alçada do juiz Sergio Moro trechos das delações da Odebrecht em que é citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Os ministros entenderam que não cabe ao juiz investigar supostos crimes que não têm relação com a Petrobras , que é o foco da operação Lava Jato. As delações, assim, seguirão para a Justiça de São Paulo.
Menções dos executivos da Odebrecht sobre o sítio em Atibaia, que, para os investigadores, pertence ao ex-presidente e teria recebido obras da empreiteira, bem como trechos de depoimentos que citam o apartamento no Guarujá que Moro também atribui à Lula , deixarão de ficar sob a responsabilidade do juiz.
No entendimento três ministros – Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowiski -, não ficou demonstrado como o suposto favorecimento que Lula teria recebido nos dois casos se relaciona com a corrupção na petroleira.
“Ainda que o Ministério Público possa considerar que pagamentos teriam origem em fraude na Petrobras, não há demonstração desse liame nos autos”, manifestou-se Toffoli.
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Edson Fachin e Celso de Mello, que foram votos vencidos na discussão, queriam manter as delações com Moro e defenderam o argumento contrário.
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Juíza impede Lula de receber visitas
O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo criticou as decisões da juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que tem negado uma série de pedidos de visitas ao ex-presidente Lula, inclusive de advogados constituídos pelo petista, caso do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
“Eu tenho visto situação abusivas escancaradamente. Eu soube que advogados constituídos por ele não podem visitá-lo, só porque são deputados. Mas, o que é isso? É uma situação absolutamente intolerável. Eu espero que a OAB tome uma posição sobre este caso”, reclamou Cardozo .
Damous anexou aos autos procuração de Lula constituindo-o como advogado dele. No entanto, juíza apontou que o parlamentar não pode exercer a advocacia enquanto exerce a função legislativa, seja a favor ou contra os interesses do Estado. O deputado informou que irá notificar a Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e que estuda a possibilidade de processar a juíza por abuso de autoridade.
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