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Segunda instância pode confirmar amanhã a condenação do ex-ministro na Lava Jato; recurso será relatado por Dias Toffoli, que foi assessor de Dirceu

Condenado no mensalão e na Lava Jato, ex-ministro José Dirceu pode voltar a ser preso após julgamento no TRF-4
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Condenado no mensalão e na Lava Jato, ex-ministro José Dirceu pode voltar a ser preso após julgamento no TRF-4

A defesa do ex-ministro José Dirceu (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir que o petista volte a ser preso após o julgamento de seus embargos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , que está previsto para ocorrer nessa quinta-feira (19). O relator da reclamação no STF será o ministro Dias Toffoli, que já foi assessor jurídico de Dirceu .

O TRF-4 vai analisar amanhã os novos embargos da defesa de José Dirceu contra a decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses de prisão na Lava Jato. Nessa ação penal, o ex-chefe da Casa Civil foi condenado por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa em esquema que envolvia recebimento de propina da empreiteira Engevix.

Caso o tribunal de Porto Alegre rejeite os novos embargos de Dirceu , o ex-ministro poderá voltar a ser preso, conforme o entendimento fixado pelo STF em autorizar as prisões após condenação em segunda instância.

O petista esteve preso preventivamente por 1 ano e 9 meses, até que teve  habeas corpus concedido pela Segunda Turma do Supremo em maio do ano passado. O advogado Roberto Podval, que representa a defesa de Dirceu, argumentou na reclamação protocolada nessa terça-feira (17) no STF que a eventual nova prisão do petista representaria o descumprimento da decisão da Segunda Turma. Contatado pela reportagem do iG , o advogado disse que prefere não se manifestar sobre o assunto.

A defesa também sustenta que o entendimento adotado em 2016 pelo Supremo sobre as prisões após condenação na segunda instância não torna isso obrigatório, mas sim uma possibilidade. O argumento é o mesmo que foi utilizado, no início deste mês, pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que teve habeas corpus rejeitado pela maioria no STF.

Dirceu e a Lava Jato

Nos embargos que vão a julgamento nessa quinta-feira no TRF-4, a defesa de Dirceu alega que houve violação à ampla defesa; ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores; ausência de participação de seu irmão, Luiz Eduardo Eduardo de Oliveira e Silva, nos crimes de corrupção; e equívocos nos critérios de progressão de regime.

Além dessa ação penal, Dirceu já foi condenado em outra ação da Lava Jato a cumprir 11 anos e 3 meses de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem. O ex-ministro foi acusado de participar da divisão de propina de R$ 7,1 milhões pagos pela Apolo Tubulars, fornecedora de tubos da Petrobras.

José Dirceu responde ainda a uma terceira ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. O ex-ministro foi denunciado nesse processo por receber mais de R$ 2,4 milhões em esquema com as empreiteiras Engevix e UTC Engenharia.