O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ( TRF4
) negou, na manhã desta terça-feira (21), os embargos de declaração encaminhados pelo ex-ministro José Dirceu. A 8ª Turma julgou e negou ainda os recursos do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e do ex-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada.
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O ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que também é réu na mesma ação, conseguiu reduzir o valor da multa aplicada anteriormente. José Dirceu
já foi condenado no mensalão e em duas ações da Operação Lava Jato, sendo que passou dois anos preso preventivamente antes de conseguir liberdade, em maio deste ano, por decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos embargos encaminhados, Dirceu alega que existem “obscuridades” no acórdão realizado em setembro, quando o TRF aumentou a pena determinada pelo juiz Sérgio Moro, mandando o ministro cumprir 30 anos e nove meses de prisão. Desse modo, a defesa do ex-ministro questiona, por exemplo, a violação à ampla defesa, a ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores e equívocos nos critérios de progressão de regime e temas referentes à dosimetria da pena.
Outros embargos
O colegiado ainda analisou outros embargos do mesmo núcleo. Entre eles, o recurso de Duque, em que concordou com parte da reclamação, reconhecendo erro de cálculo no valor individual de cada dia-multa, assim, recalculou o valor de 540 dias-multa para 448 dias-multa, no valor unitário de três salários mínimos.
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O tribunal não reconheceu os embargos de declaração do ex-sócio de José Dirceu, Júlio César Santos, considerando que apresentou o recurso fora do prazo determinado. Também não foram aceitos os embargos de declaração do lobista Fernando Antônio Guimarães Houernaux de Moura e do ex-assessor de José Dirceu, Roberto Marques, porque os pedidos feitos não podem ser analisados em embargos de declaração.
Foi negado ainda o provimento ao recurso do ex-sócio da Engevix José Antunes Sobrinho, que requeria que sua absolvição constasse expressamente na ementa do acórdão.
Ações de Dirceu
Dirceu foi liberado da prisão preventiva em maio deste ano, sendo obrigado a utilizar a tornozeleira eletrônica por determinação de Moro. Ele também não pode sair do País, apesar de conseguir participar de eventos sociais na cidade de Brasília, onde estava morando à época de sua prisão, em agosto de 2015, quando foi deflagrada a operação Pixuleco, a 17ª fase da Lava Jato.
Agraciado por um habeas corpus concedido após votação por 3 a 2 na Segunda Turma do STF, Dirceu já têm duas condenações na Lava Jato, que somam 42 anos de prisão. Em um desses processos, o ex-ministro foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por esquema que envolvia recebimento de propina da empreiteira Engevix. O juiz Sérgio Moro impôs pena de 20 anos e 10 meses ao petista nessa ação penal, mas a sentença foi reformada na segunda instância da Justiça Federal e chegou a 30 anos e 9 meses.
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A outra condenação de Dirceu foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão , também pelos crimes de corrupção e lavagem. Nessa ação penal, o ex-ministro era investigado por participar da divisão de propina de R$ 7,1 milhões pagos pela Apolo Tubulars, fornecedora de tubos da Petrobras.
José Dirceu ainda responde a uma terceira ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. O ex-ministro foi denunciado nesse processo por receber mais de R$ 2,4 milhões em esquema com as empreiteiras Engevix e UTC Engenharia.