Transexuais e travestis poderão usar o nome social que se ajuste ao gênero com o qual se identificam nas eleições de 2018. A nova regra, anunciada nesta segunda-feira (2) pelo Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), vale tanto para candidatos quanto para eleitores.
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A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal em sessão realizada no dia 1º de março. No último dia 22, o TSE decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.
De acordo com o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”.
No entender do magistrado, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social. “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, afirma.
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Como solicitar
O prazo para solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor e nas urnas eletrônicas vai de 3 de abril a 9 de maio. A solicitação deve ser feita no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado, bastando apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação.
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Na avaliação do TSE, o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. As informações levantadas utilizadas para se calcular os percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano. A legislação eleitoral define que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
“As medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidadãos”, afirma o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
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