O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso autorizou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), do coronel João Baptista Lima, amigo do presidente Michel Temer, do dono da Rodrimar, Antonio Celso Grecco, e do diretor da empresa, Ricardo Mesquita.
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Nesta terça-feira (13), o Palácio do Planalto informou que recebeu a notificação do STF sobre a quebra de sigilo telemático de Rodrigo Rocha Loures e que todas as informações estão sendo providenciadas e serão enviadas tão logo o levantamento seja concluído. A decisão, proferida por Barroso em 27 de fevereiro, faz parte do inquérito que investiga se Michel Temer favoreceu indevidamente o setor portuário.
A solicitação do afastamento do sigilo telemático foi feita pela Polícia Federal para obter acesso às comunicação por e-mail feitas entre os investigados. De acordo com o jornal O Globo, os investigadores buscam obter novas provas de possíveis irregularidades na negociação do decreto presidencial, publicado em maio do ano passado e que alterou regras do setor portuário. As quebras de sigilo abrangem o período de 2013 a 2017.
Segundo o jornal, a PF encontrou, na casa de Rocha Loures , um e-mail do dono da Rodrimar enviado para um escritório de advocacia para tratar de pagamento de valores. Os investigadores não entenderam os motivos daquele e-mail estar em posse do ex-deputado, por isso resolveram aprofundar as investigações.
Sigilo bancário
Também no dia 27 de fevereiro, Barroso determinou a quebra do sigilo bancário de Temer . Esta é a primeira vez que um presidente da República em exercício de mandato tem o sigilo bancário rompido pela justiça.
A quebra de sigilo se refere ao período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2017 e tem por objetivo auxiliar a investigação contra Temer no inquérito sobre a Medida Provisória (MP) dos Portos.
Temer é suspeito de ter aceitado propina da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento ao grupo por meio da edição do decreto que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário.
Também são investigados o ex-assessor da Presidência Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antonio Grecco e Ricardo Mesquita, ligados à Rodrimar.
Além do presidente, terão os sigilos bancários revelados João Baptista Lima, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer; José Yunes, também amigo e advogado do emedebista; o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, famoso pelo episódio da mala com R$500 mil supostamente destinada ao presidente; e Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita.
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O prazo para conclusão da investigação contra Michel Temer, que já havia sido prorrogado em dezembro pelo ministro Barroso, relator do inquérito, seria encerrado no fim de fevereiro. Mas o delegado federal responsável pelo caso, Cleyber Lopes, pediu mais tempo alegando que ainda há diligências pendentes. O pleito contou com manifestação favorável apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.