A decisão sobre a quebra do sigilo fiscal de Temer, que segue em segredo de justiça, foi divulgada na noite de segunda (5) pelo site da revista Veja

Presidente Michel Temer reclamou de
Beto Barata/PR - 12.2.18
Presidente Michel Temer reclamou de "complicações judiciais" que atrapalham ações do governo

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) responsável pelo inquérito que investiga o Decreto dos Portos, determinou nesta terça-feira (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que autorizou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer.

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Além de Temer , Barroso também autorizou a quebra do sigilo bancário de outros investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos, assinado pelo governo em maio do ano passado.

A investigação sobre o vazamento foi decidida pelo ministro após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, o ministros pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo .

A decisão sobre a quebra do sigilo, que segue em segredo de justiça, foi divulgada na noite de ontem pelo site da revista  Veja . No entanto, a publicação não contava com detalhes sobre o despacho.

"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", comentou o ministro.

Em entrevista à Rádio Nacional, o advogado de Temer, Antônio Cláudio Mariz, explicou o pedido de acesso ao despacho de Barroso. “Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado.

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O Palácio do Planalto divulgou nota informando Michel Temer irá solicitar ao Banco Central todos os seus extratos bancários e a divulgação dos documentos.

Além de Temer, são investigados no inquérito sobre o Decreto dos Portos o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No início do ano, ao responder aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

* Com informações da Agência Brasil

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