Primeira Turma decidiu hoje tornar o líder do governo no Senado o primeiro réu em investigação decorrente das delações de executivos da construtora

Romero Jucá se tornou o primeiro réu por investigação decorrente de delações da Odebrecht
Edilson Rodrigues/Agência Senado - 21.6.17
Romero Jucá se tornou o primeiro réu por investigação decorrente de delações da Odebrecht

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), tornou-se o primeiro réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em ação decorrente das delações de executivos da Odebrecht. O emedebista ainda é investigado em outros 12 processos em tramitação naquela Corte.

Romero Jucá é acusado nessa ação penal de ter cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ao  supostamente ter recebido propina de R$ 150 mil da Odebrecht para beneficiar a construtora na tramitação de duas medidas provisórias.

A denúncia oferecida em agosto do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi aceita, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo em julgamento realizado nesta terça-feira (13). Foram responsáveis pela decisão o relator, ministro Marco Aurélio, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. 

Janot narrou na denúncia que Jucá violou seu dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias de interesse da empreiteira em 2014. A acusação foi baseada inicialmente pela delação do executivo Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, segundo o qual houve acerto para pagar propina de R$ 150 mil a Jucá por meio de doação oficial ao diretório do MDB em Roraima.

Uma das medidas provisórias alegadamente defendidas pelo senador para favorecer a Odebrecht é a MP 651, conhecida como 'pacote de bondades', que alterava regras do mercado financeiro. O texto recebeu 23 emendas do senador, das quais sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas sugeridas por Jucá que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.

A sucessora de Janot na Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, manifestou-se ainda no fim do ano passado a favor do recebimento da denúncia no STF.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, considerou durante o julgamento na Primeira Turma do STF que há dúvida razoável sobre a natureza legal da doação eleitoral para justificar a continuidade das investigações. 

“A dubiedade acerca da interpretação jurídica a ser dada à doação eleitoral – efetuada à mesma época de exame de matéria do interesse do doador –, neste momento, direciona ao recebimento da denúncia, sem que isso implique assentar a culpa do acusado”, disse o relator.

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Defesa

O advogado de Jucá, Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakaym afirmou durante o julgamento desta terça-feira que o MPF pretende criminalizar a atuação regular do senador como parlamentar. Ele também leu trechos da delação de Cláudio Melo Filho, argumentando que, em nenhum momento, o ex-executivo da Odebrecht afirmou, cabalmente, que a doação eleitoral fora contrapartida pela modificação das medidas provisórias.

“Há criminalização, sim, da política, claramente neste caso”, afirmou o advogado. Kakay reconheceu que Romero Jucá dialogou com a Odebrecht durante a tramitação da MPs, e também que pediu doação à empresa, mas ressaltou que isso “não tem, sequer en passant [superficialmente, de passagem], qualquer possiblidade de ser classificado ilegal ou indício de crime”.

À época do oferecimento dessa denúncia, Romero Jucá rechaçou as acusações e chegou a sugerir que Janot teria um "fetiche" pelo seu bigode . A afirmação refere-se ao provérbio popular utilizado pelo então procurador-geral na abertura da denúncia oferecida ao Supremo (" A palavra de um homem está no fio do bigode ").

*Com reportagem da Agência Brasil

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