O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para impor medidas cautelares ao deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
e a Marluce Quadros Vieira Lima – irmão e mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, respectivamente.
O pedido foi apresentado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito do inquérito que investiga os R$ 51 milhões encontrados em apartamento utilizado por Geddel em Salvador (BA). Dodge queria que fosse determinado o recolhimento noturno de Lúcio Vieira Lima e o uso de tornozeleira eletrônica pela Dona Marluce sob o argumento de que há “indícios" do cometimento de novos crimes de peculato e de lavagem de dinheiro por parte da dupla.
O suposto novo crime de peculato, segundo a PGR, refere-se ao fato de que os assessores vinculados ao gabinete de Lúcio Vieira Lima na Câmara que são suspeitos de prestar serviços na casa de Dona Marluce foram mantidos em seus cargos mesmo após o oferecimento de denúncia ao STF. Fachin, no entanto, considerou não haver, "no atual panorama processual, a necessidade de decretação das medidas cautelares sugeridas".
Quanto ao "indício" de novo crime de lavagem, o relator do inquérito no STF afirmou que, caso a prática efetivamente tenha se repetido, ela deve ser tratada em uma nova denúncia, e não nesse mesmo processo.
"A descoberta de indícios da prática de outros crimes de lavagem de dinheiro, desprovidos de qualquer notícia de contemporaneidade que sugira a ocorrência de reiteração delitiva a ser enfrentada com a imposição de medidas cautelares, não autoriza, por si só, o deferimento da pretensão ministerial", escreveu Fachin em sua decisão, proferida na segunda-feira (26).
Na mesma decisão, o ministro Fachin autorizou o compartilhamento de informações com a Receita Federal afim de averiguar tributos relacionados aos R$ 51 milhões apreendidos.
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O inquérito contra a família Vieira Lima
Lúcio Vieira Lima, Dona Marluce e Geddel Vieira Lima são acusados de cometer crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também são investigados nesse processo os ex-secretários parlamentares Job Ribeiro Brandão e Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Na denúncia oferecida ao Supremo, a PGR apontou quatro possíveis origens para os R$ 51 milhões que estavam armazenados no 'bunker' de Geddel em Salvador: propinas da construtora Odebrecht; repasses do lobista Lúcio Funaro; desvios de políticos do MDB ou transferência de parte de salário de assessores.