Procuradoria-Geral da República pediu hoje a Fachin que o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB) seja obrigado a cumprir recolhimento noturno; mesmo que o ministro aceite o pedido, a questão precisa do aval do plenário Câmara

R$ 51 milhões encontrados em apartamento usado por Geddel Vieira Lima representam a maior apreensão já feita no Brasil
Divulgação/Polícia Federal
R$ 51 milhões encontrados em apartamento usado por Geddel Vieira Lima representam a maior apreensão já feita no Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imposição de medidas de restrição de liberdade ao irmão e à mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os três foram denunciados ontem pela PGR junto a outras três pessoas por lavagem de dinheiro e associação criminosa relativos aos R$ 51 milhões apreendidos no chamado 'bunker' do ex-ministro em Salvador (BA).

No pedido enviado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito que investiga o caso no STF, Dodge pede o recolhimento noturno e nos dias de folga do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel . Já em relação à Marluce Quadros Vieira Lima, mãe dos políticos, a chefe do Ministério Público Federal pediu a imposição de prisão domiciliar.

As defesas de Lúcio e de Dona Marluce pediu que o ministro do STF conceda prazo para que os advogados possam apresentar manifestação contrária à aplicação de medidas cautelares contra os dois.

No caso de Lúcio Vieira Lima, mesmo que Fachin aceite o pedido da PGR, a adoção das medidas cautelares deverá ser submetida ao crivo do plenário da Câmara dos Deputados. Esse procedimento foi determinado no controverso julgamento ocorrido em outubro no STF , que abriu precedente, por exemplo, para o Senado barrar a suspensão do mandato de Aécio Neves (PSDB-MG) e para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vetar a prisão dos peemedebistas Jorge Picciani e Paulo Melo – posteriormente presos por decisão judicial.

A denúncia

Geddel, Lúcio e Dona Marluce foram denunciados em razão dos R $ 51 milhões apreendidos em setembro pela Polícia Federal em um apartamento utilizado pelos políticos na capital baiana. A PGR apontou na denúncia quatro possíveis origens para o dinheiro encontrado: propinas da construtora Odebrecht; repasses do lobista Lúcio Funaro; desvios de políticos do PMDB ou transferência de parte de salário de assessores.

“Para os investigadores, não há dúvidas de que o dinheiro localizado no imóvel é resultado de práticas criminosas como corrupção passiva e peculato”, disse a PGR em nota divulgada nesta terça-feira.

A denúncia é baseada na investigação conduzida pela PF, que apontou "suficientes indícios" do cometimento de crimes por parte dos investigados . Também integram o ról de denunciados o ex-assessor Job Ribeiro, que trabalhava com Lúcio Vieira Lima; o advogado Gustavo Ferraz, aliado de Geddel; e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da empresa Cosbat.

Uma das possíveis origens do dinheiro apreendido, conforme a PGR, seria o esquema acerca da fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica da instituição. O esquema é investigado nas operações Sépsis e Cui Bono, na Justiça Federal no DF.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, os R$ 51 milhões apreendidos não ficariam parados, mas seriam aplicados em imóveis de alto padrão, de acordo com a denúncia.

Dodge solicitou ainda que seja aberto um novo inquérito para investigar se a família de Geddel Vieira Lima se apropriou dos salários de secretários parlamentares lotados no gabinete de Lúcio, mas sobre os quais há a suspeita de que não tenham exercido as funções públicas para as quais estariam designados.  

*Com informações da Agência Brasil

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