Conselho de Ética deve investigar se houve quebra do decoro parlamentar por parte dos deputados; João Rodrigues também é alvo de processo

No caso de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética foi feito pelo Psol e a Rede
Lúcio Bernardo Junior/ Câmara dos Deputados - 24.04.13
No caso de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética foi feito pelo Psol e a Rede

Quatro deputados investigados e/ou condenados pela Justiça estão na mira do Conselho de Ética da Câmara. Nesta terça-feira (27), o conselho instaurou processos de quebra do decoro parlamentar contra Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Paulo Maluf (PP-SP) [afastado do mandato], Celso Jacob (PMDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Para a relatoria de cada um dos processos, o presidente do conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), sorteou três deputados. No entanto, a definição dos nomes dos relatores será feita na próxima semana, após consulta aos parlamentares sorteados.

No caso de Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), o pedido de abertura de processo no Conselho de Ética foi feito pelo Psol e a Rede. O parlamentar é investigado por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e ameaça . Os deputados Covatti Filho (PP-RS), Hiran Gonçalves (PP-RR) e Zé Geraldo (PT-PA) foram sorteados para a relatoria, e um deles deve ser escolhido pelo presidente.

A Rede também foi o partido responsável pelos pedidos de abertura de processo dos outros três deputados. Em relação a Paulo Maluf (PP-SP), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e nove meses de reclusão , multa e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro, a Rede pede a perda do mandato do parlamentar . Os relatores sorteados para o caso foram: Ronaldo Lessa (PDT-AL), João Marcelo Souza (PMDB-MA) e Leo de Brito (PT-AC).

Já Celso Jacob (PMDB-RJ)foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses, em regime semiaberto, por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Os relatores sorteados foram Sandro Alex (PSD-PR), Covatti Filho (PP-RS) e Ronaldo Carleto (PP-BA).

João Rodrigues (PSD-SC) foi condenado pelo TRF4 a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC). Foi preso a mando do STF após suposta tentativa de fuga. Os relatores sorteados foram Ronaldo Lessa (PDT-AL), Paulo Freire (PR-SP) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Leia também: Juíza manda penhorar bens de Eduardo Cunha após político alegar não ter R$ 8 mil

Casos com transito em julgado

O presidente do Conselho de Ética, Elmar Nascimento, afirmou que não descarta a possibilidade de consulta prévia à Comissão de Constituição e Justiça nos casos de processos relativos à decisão transitada em julgado, como a condenação de Paulo Maluf, por exemplo. “Pode-se criar um conflito de competência. Não vejo condições de reformulação de decisão do Supremo”, disse.

 * Com informações da Agência Câmara

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.